Servidores públicos, atendendo à convocação da APP e do Fórum das Entidades Sindicais (FES), lotaram as galerias da assembleia legislativa nesta quarta-feira para acompanhar a votação do projeto de lei 915/2011 que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) os serviços sob responsabilidade do Estado.
Após uma estratégia da oposição, a votação foi adiada – o que garante mais tempo para discussão da lei, que está na casa há apenas uma semana. Tadeu Veneri (PT) solicitou a apreciação de vetos do Executivo que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de um mês. Segundo o regimento da casa, após esse prazo, os vetos devem vir à planária com prioridade, à frente das pautas do dia.
Mesmo assim, Valdir Rossoni (PSDB), presidente da assembleia, tentou dar continuidade à sessão. “Essa pressa é para impedir que a população se manifeste, ou seja, não há diálogo com esse governo. Se o governo está tão convicto de que este projeto é bom, porque não fazer o debate com a sociedade?”, desafiou Tadeu Veneri, que informou que anularia a sessão na justiça, já que ela estava irregular.
Ontem, na reunião do CCJ, o deputado do PT solicitou vistas para debater o projeto por mais três dias. A fim de apressar a votação para hoje, a plenária foi transformada em Comissão Geral, que possui poder acima de todas as outras comissões. O próprio presidente da assembleia assume que essa é uma falha do regimento que foi estrategicamente utilizada. Se isso pode ser feito, fica o questionamento: para que servem as comissões?
“Se for aprovado nós vamos recorrer à justiça”, avisou o deputado Professor Lemos no grande expediente. O ex-presidente da APP-Sindicato, relembrou da tragédia que foi o contrato com a empresa Paranaeducação. Tanto que os setores de educação e segurança não entram no PL. Desta vez, o setor da saúde deve ser o mais afetado.
As galerias estavam lotadas de servidores que não contiveram sua indignação frente aos discursos em defesa das OSs. Deputados que apoiam Beto Richa alegam que essa forma de gestão é melhor e mais rápida para o cidadão. Porém um levantamento feito pela Gazeta do Povo que compara o atendimento entre hospitais com gestão direta e gestão de OSs em São Paulo mostra o contrário. Na prática, salários e número de funcionários é maior nas gestões diretas, onde também é maior a relação enfermeiro por leito. Já as OSs vencem em um item indesejável: nessas é maior a taxa de mortalidade.
Não há nenhum artigo que garanta o princípio da moralidade pública na gestão, o que significa que as organizações podem contratar parentes à vontade, além de independerem de licitações. Na esfera municipal, já existe esse modelo, através do qual foi implantado o ICI – Instituto Curitiba de Informática. “Se é tão transparente, porque em dez anos não houve nenhuma resposta de pedido de informações do ICI?”, questiona Veneri. “A gente não quer um Estado onde apenas alguns saibam onde está sendo aplicado o dinheiro público”.
A próxima votação será na segunda-feira e todos os servidores estão convocados a participar.
Leia também:
:: 28/11 – APP e FES na luta contra terceirização dos serviços públicos
POR