Na tarde desta segunda-feira (03), foi realizada a segunda reunião da ‘Comissão de Estudos para a Adequação dos Planos de Carreiras dos Professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) e dos Funcionários pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB)’. O grupo se reuniu na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e o foco foi a carreira dos funcionários.
Pela APP-Sindicato, participaram da reunião a presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, o secretário de Funcionários José Valdivino de Moraes e o secretário de Imprensa Luiz Carlos Paixão da Rocha. Participaram pela Seed: Olga Samways, Joice Mudrek, Edla do Rocio Romano e Claudia Machado. Confira os tópicos trabalhados.
Valorização profissional – A principal reivindicação hoje em relação aos funcionários é que o ensino superior seja incorporado ao plano de cargos e salários do agente educacional I e a pós-graduação para os agentes educacionais II. A APP entende que todos os funcionários são educadores e que isso estimula a continuidade dos estudos e eleva a qualidade da educação. Além do mais, um patamar maior de conhecimento contribuir para a discussão da gestão democrática e medidas educacionais dentro da escola. A Seed reconhece essa importância e o próximo passo é formatar um estudo de impacto financeiro dessa medida.
Recessos – A Seed ficou de apresentar na próxima semana a proposta de alteração de texto da regulamentação para garantir que o recesso de final de ano não seja descontado das férias e os recessos do calendário escolar sejam respeitados. A exceção é a não possibilidade do fechamento completo em julho. O mês de janeiro também não é recesso e sim férias.
Cargo técnico – A APP colocou em pauta a possibilidade de que os cargos de agentes sejam técnicos. Houve um debate inicial. A comissão solicitou que os argumentos da APP sejam documentados para levarem a discussão adiante. A APP reivindica o cargo técnico a partir da profissionalização da área 21 (Profuncionário).
Auxiliares Administrativos – esse tema também foi debatido à exaustão. Deverá ser criado um novo código e o detalhamento da função. O que ainda fica pendente é a condição do salário que a APP defende que seja criada uma solução, pois esses trabalhadores estão enquadrados como Agentes I e desempenham a função de Agente II. Esse tema também é um dos itens mais importantes na negociação do Fórum dos Servidores na Seap.
Concurso de Remoção – Os funcionários que necessitam mudar para outras escolas ainda não contam com um concurso de remoção, como acontece com os professores. O GRHS da Seed debate o problema da fixação e da proposta de remoção para que não haja nenhum prejuízo do local de trabalho de cada um.
O prazo total é de 90 dias para finalizar os estudos e apresentar uma proposta de ajustamento dos planos. A primeira reunião foi no dia 13 de setem
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