A secretária de Finanças do núcleo sindical da APP-Sindicato em Campo Mourão, Vilma Terezinha Pinto, tomou posse hoje (28) no Conselho Administrativo da ParanáPrevidência. Vilma irá representar os servidores aposentados. Além de Vilma, o Fórum Estadual das Entidades Sindicais (FES) também ganhou outra cadeira titular: Heitor Rubens Raymundo – do Sindiseab – irá representar os servidores da ativa. No período da manhã foram eleitos também os integrantes do Conselho Fiscal do órgão.
Na primeira reunião do Conselho, Heitor indagou o presidente e os demais conselheiros sobre uma das dívidas da ParanáPrevidência. Na ocasião, os novos conselheiros foram informados que um anteprojeto de lei de plano de custeio – que disciplina todo o passivo judicial do órgão – foi enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após o processo da análise do documento pela PGE, o documento será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Paraná e depois seguirá para a sanção do governador. Caso se transforme em lei, o objetivo é cobrar do executivo a garantia de recursos para sanar todo o passivo judicial existente na ParanáPrevidência. São considerados passivos as ações dos servidores que entram na justiça para reaver benefícios quando já estão aposentados.
Para a presidente da APP e coordenadora do FES, Marlei Fernandes de Carvalho, é importante que as entidades sindicais estejam neste espaço acompanhando as questões previdenciárias do Estado. “A APP e o Fórum parabenizam os conselheiros empossados. Estaremos cada vez mais próximos e lutando para que as demandas dos servidores sejam debatidas no interior da ParanáPrevidência. Vamos cobrar, por exemplo, uma cópia deste anteprojeto de lei e discutir a proposta já enviada para a PGE com todos os sindicatos que compõem o Fórum. Essa vai ser a nossa forma de trabalhar com os Conselhos, ou seja, dialogaremos sempre com as entidades e com os conselheiros para fazer avançar as reivindicações dos servidores da ativa e aposentados”, destacou Marlei.
No período da manhã tomaram posse os representantes dos servidores no Conselho Fiscal do órgão. Os representantes dos servidores indicados pelo FES ficarão nos conselhos num prazo de seis anos, conforme estabelece a Lei 12398/1998. A relação com os nomes dos convocados foi divulgada pela Resolução Nº 1392/2011, publicada no Diário Oficial de 10 de junho. Os eleitos do FES para o Conselho de Administração, representando os servidores da ativa, são: Heitor Rubens Raimundo (titular) e Mário César Monteiro (suplente). Vilma Terezinha de Souza Pinto (titular) e Cesar Conrado de Souza Neto (suplente) representarão os servidores aposentados. No Conselho Fiscal estarão José Maria de Oliveira (titular) e Nelson Martins Garcia (suplente).
Conselhos – Segundo o site da ParanáPrevidência, o Conselho de Administração é um órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior. É composto por um presidente, dez conselheiros efetivos e cinco suplentes, todos escolhidos entre pessoas com formação superior e de reconhecida capacidade nas áreas de seguridade, administração, economia, finanças, direito, medicina ou engenharia, sendo indicados pelo governador do Estado, Secretaria de Administração e Patrimônio (SEAP), pelos servidores ativos, pelos servidores inativos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e pela Associação dos Fundos de Pensão do Paraná.
O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização e controle interno. É composto por um presidente, seis conselheiros efetivos e três suplentes, todos com formação de nível superior, qualificação contábil ou econômica e experiência na área ou em outra afim, sendo indicados também pelo governador do Estado e pela SEAP, bem como pelo próprio Conselho de Administração da instituição, servidores ativos, servidores inativos, Assembleia Legislativa, e também pelo Conselho Regional de Contabilidade.
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