A Câmara dos Deputados encerrou o prazo de emendas ao PL 8035/2010, com um conjunto de 2.915 propostas de alteração ao texto apresentado pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado. É o maior número de emendas recebido até hoje, na Câmara, para um projeto. *Acesse a Carta de Emendas e o calendário de reuniões das sessões regionais (clique aqui) **Com informações da Undime
Com a previsão de vinte metas a serem cumpridas para os próximos dez anos, o texto original do PL 8035/2010 está sendo debatido por todo o país, por diversas entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de casas legislativas estaduais. Para analisar a matéria, o Congresso Nacional instituiu uma Comissão Especial dedicada ao tema. Até agora, esta instância deliberativa, majoritariamente composta por parlamentares ligados à educação, realizou quatro audiências públicas na Câmara dos Deputados, sobre qualidade na educação, expansão e universalização do acesso ao ensino, financiamento das políticas educacionais e educação especial e inclusiva.
Audiências nos estados
Por iniciativa da Comissão Especial, deputados federais estão estabelecendo parcerias com deputados estaduais e organizando audiências públicas nos estados, geralmente nas assembleias legislativas. A intenção é de que o assunto seja discutido por todos e enriqueça o texto final. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), tem afirmado que uma primeira versão do relatório será entregue entre meados de agosto e início de setembro. Mas com o número alto de emendas, não é possível determinar, neste momento, quando o relatório estará pronto para ser votado. A priori, a análise dos deputados da Comissão é terminativa, ou seja, após votado nesta esfera da Câmara dos Deputados, o texto deverá seguir diretamente para o Senado Federal.
No Paraná, a audiência pública aconteceu no último dia 6. Seguem as discussões no interior do estado. A APP-Sindicato publicou a Carta de Emendas, que está sendo discutida.
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