Os representantes das entidades ligadas ao Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do Paraná (Fpeder-PR) estiveram reunidos ontem (03), com o vice-governador e secretário da educação Flávio Arns para apresentar a nova pauta de reivindicações. Entre os assuntos debatidos na sede da Secretaria de Estado da Educação (SEED) estão a reformulação do da metodologia de trabalho das Equipes Multidisciplinares, recursos para o Fpeder-PR, construção de escolas quilombolas e criação do Conselho Estadual de Igualdade Racial. Além da discussão desses temas, o secretário Arns também se comprometeu em agendar uma reunião entre os representantes do Fórum e o governador Beto Richa.
Na abertura da reunião, o representante da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap), Nivaldo Arruda (Paulo Borges), apresentou a Arns o papel do Fpeder. Segundo ele, o Fórum é uma articulação de lideranças e entidades do movimento social negro instituída em 2005 com o intuito de ampliar o debate sobre a Lei 10.639/03, além de articular, formular e definir políticas públicas comprometidas com a igualdade racial, sobretudo na área da Educação. “O Fórum foi institucionalizado pela Portaria Nº 1071/2009, que o transformou em uma entidade que presta assessoria à Seed na implementação da legislação pertinente à Educação das Relações Etnicorraciais”, acrescentou o presidente da Associação Negritude de Promoção da Igualdade Racial de Paranavaí (Anpir), o advogado Celso José Santos.
Segundo Celso, o Fórum também acompanha a aplicação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, encaminhando e formulando políticas com o objetivo de avançar na implementação da educação das relações etnicorraciais no Paraná.
Para secretário de Imprensa da APP-Sindicato e coordenador do Coletivo de Promoção da Igualdade Racial da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, as entidades ligadas ao Fórum acompanham a implementação da Lei 10.639 nas escolas por meio das Equipes Multidisciplinares, instituída o ano passado pela Seed. “O reconhecimento institucional do Fórum amplia o diálogo entre os movimentos sociais e a política educacional pela promoção da igualdade no Paraná. Este diálogo entre o poder público, os sindicatos da educação, os educadores, o ensino superior e o movimento social negro é fundamental para avançarmos na superação do racismo e de outras formas de preconceito ainda presentes na sociedade e também no espaço escolar”, destacou o secretário.
Equipes Multidisciplinares – A estrutura das Equipes Multidisciplinares, já formalizadas pela Seed, também foi um dos pontos da pauta. Desde que foram criadas – em abril de 2010 – as equipes já contabilizam 10 encontros de 8 horas. No entanto, é preciso reformular a forma como o trabalho vem sendo desenvolvido. O Fórum alega que os cursos de formação vêm ocorrendo aos sábados, desmotivando aqueles que estão inseridos na equipe. A diretora do Departamento da Diversidade da Seed (Dedi/Seed), Luciana Vanessa Fagundes Mendes, confirmou que irá reestruturar a metodologia de trabalho. “Haverá a revisão desse trabalho. Vamos discutir com o Fórum uma nova formatação dessas equipes para juntos construir essa política que faça a promoção da igualdade racial”, defendeu Luciane.
A secretaria de Gênero e Igualdade Racial da APP, Lirani Maria Franco, lembrou que as equipes são responsáveis pelo processo de acompanhamento e aplicação da Lei 10.639 nas escolas, mas também o de difundir materiais sobre a questão racial. “As equipes também subsidiam os educadores com materiais específicos, trocam experiências que ajudam pensar planos pedagógicos e projetos de ensino. Por isso, esse diálogo tem de ser em conjunto com outros educadores, isto é, com os vários profissionais da educação”, ressaltou a secretária.
Formação continuada – O secretário Luiz Paixão enfatizou a importância da formação continuada. O secretário Arns também concordou. “Temos de pensar a diversidade como a nossa maior riqueza. E ela deve ser reforçada de todas as maneiras possíveis. Temos de dar estímulo e aprender a pensar a diversidade como diferença e não deficiência. Temos de saber o que é preciso mudar para avançar, continuar o que está com bom funcionamento, mas é preciso fazer novos ajustes”, destacou.
Secretaria de Igualdade Racial – Arns sugeriu também a criação de uma secretaria específica para tratar das questões etnicorraciais. Segundo ele, a nova pasta teria o objetivo organizar e articular políticas para o segmento. E seria articulada com outras secretarias de estado.
Reuniões de Fórum – Outro ponto relacionado ao trabalho do Fórum foi a questão financeira. Segundo Celso Santos, a Seed é responsável pela viabilização de recursos para a realização das reuniões ordinárias da Comissão Pedagógica do Fórum. “Essas reuniões visam dialogar sobre a agenda etnicorracial, eventos ligados à questão racial e formulação de políticas. Mas é preciso viabilizar o encontro para a realização desse trabalho”, defendeu Celso.
Brasil quilombola – Segundo a diretora do Dedi/ Seed, o Paraná já é signatário do Programa Brasil Quilombola do governo federal. Portanto, dentro do programa, está prevista a criação de três escolas quilombolas com recursos da União.
Lei 14.274 – Os representantes do Fórum voltaram a solicitar que a Seed corrija o erro da Lei nº 14.274/03 – que prevê 10% das vagas para afro-descendentes nos concursos públicos do Paraná. O deputado estadual professor Lemos apresentou um projeto de lei para que a reserva fosse garantida no edital inicial e também quando houvesse ampliação de vagas, mas a alteração não foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A socióloga Marcilene Garcia lembrou que o concurso é inovador, mas é preciso que haja um salto de qualidade nesta política. “Não há avaliação, monitoramento, política de valorização para os egressos por meio das cotas no serviço público. A lei existe, mas como ela não foi gerida, compromete a valorização da política dentro do estado. É a primeira do país e uma referência no cenário nacional, mas é preciso repensar como está sendo conduzida”, enfatizou.
A Seed garantiu que fará a aplicação da lei na ampliação dos concursos e criará uma banca de avaliação – com participação de integrantes do Fórum e representantes da Seed – para a identificação dos candidatos que se inscreveram no concurso por meio da lei Além disso, regulamentará os critérios da legislação em editais referentes ao assunto.
Conselho Estadual da Igualdade Racial – A representação do negro no poder público, as políticas afirmativas e outros assuntos podem ser debatidos dentro de um espaço específico. Os integrantes do Fórum cobraram do secretário a criação de um Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial para dar visibilidade para a população negra do negra do Paraná, bem como para cobrar as ações feitas pelo estado, propor e formular políticas para a população afrodescendente.
Audiência com o governador – O secretário Luiz Carlos Paixão solicitou que o vice-governador Flavio Arns agendasse uma audiência com o governador Beto Richa para que o mesmo tivesse uma visão mais geral acerca das políticas afirmativas. Arns assumiu que fará a audiência e Paixão explicou a importância dessa reunião. “Hoje há um debate forte em nível nacional sobre a promoção da igualdade racial no país. Mas muitas dessas políticas ficaram desarticuladas por falta de um diálogo político com os gestores municipais e estaduais aprofundado”, finalizou.
O Fórum também solicitou da Seed apoio para os eventos sobre a questão racial, entre eles o 8º Encontro do Fpeder, que acontecerá em Pinhais, e o 8º Encontro dos Educadores Negros e Negras. A Seed também informou que o lançamento do material produzido pela Unesco, a “Coleção História da África”, está previsto para o segundo semestre.
O que é o Fpeder-PR – O Fórum é destinado a pedagogos, professores, educadores, estudantes e comunidade de modo geral. A comissão do Fpeder também trabalha em conjunto com o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD), Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação de Curitiba e entidades representantes do movimento negro do Paraná.
O encontro – segundo realizado neste ano que é Internacional dos Afrodescendentes e que foi instituído pela ONU – contou com a presença dos representantes da Acnap (Paulo Borges), Anpir (Celso Jose dos Santos), Afro Globo (Abidemi Adebayo Majaro), Núcleo de Estudos Afro-brasileiro – Neab/UFPR (Jose Antonio Marçal), União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES (Mario de Andrade), Cultura Hip Hop (Eduardo Henrique), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – Sismmac (Beatriz Gabardo), Instituto de Pesquisa de Afrodescendência – Ipad (Marcilene Garcia), secretaria de gênero e igualdade racial da APP-Sindicato (Lirani Maria Franco), Coletivo de Promoção da Igualdade Racial da APP (Luiz Carlos Paixão da Rocha), secretaria de Políticas Sociais da APP (Jaime Tadeu) e União de Negros e Negras pela Igualdade –Unegro/PR (Denis Denilto).
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