Após a mobilização feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas afiliadas em Brasília, no dia 16 de setembro, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4167/2008, divulgou seu relatório liberando a Ação para que seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do relator demonstrou que a pressão dos trabalhadores em Educação surtiu efeito favorável, uma vez que a CNTE havia solicitada audiência com o ministro Joaquim Barbosa para pedir-lhe que liberasse a ADI para a pauta. Mesmo afastado do STF, por problemas de saúde, o relator atendeu a solicitação.
Na audiência com o presidente do Supremo, no dia 16, durante o ato público em frente ao STF, o ministro Cezar Peluso garantiu que assim que a ADI fosse liberada para a pauta em Plenário, ele a incluiria no calendário de julgamento.
A CNTE encaminhará novo pedido de audiência para o ministro presidente Cezar Peluso para pedir a imediata inclusão do julgamento da ADI na pauta do Plenário, bem como solicitar reuniões com os outros ministros para tentar convencê-los das razões dos educadores em favor da Lei do Piso. Agora, é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país.
“O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Fonte: CNTE
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