Será realizado no Paraná o 7º Encontro Nacional do DEFE (Departamento de Funcionários) da CNTE, na cidade praiana de Pontal do Paraná (PR). O evento acontece de 22 a 24 de julho e reunirá funcionários de escola de todo o Brasil. Os participantes vão debater as políticas de valorização desenvolvidas para os funcionários da educação.
A Lei 12.014/09, ao mesmo tempo em que reconhece os funcionários devidamente habilitados como profissionais da educação (art. 61 da LDB), motivou o Conselho Nacional de Educação a debater a instituição das Diretrizes Nacionais de Carreira para os Funcionários, a exemplo do que ocorreu com os profissionais do magistério após a aprovação da Lei 11.738 (piso do magistério).
Recentemente, a CNTE articulou junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a inclusão de cursos de formação dos funcionários de escola, em nível superior, no catálogo da SETEC. Isso possibilita tanto a elevação da escolaridade quanto a compatibilidade da formação desses trabalhadores com os demais profissionais da educação.
Em termos da valorização, propriamente, a Emenda Constitucional nº 53/06 incluiu inciso VIII ao art. 206 da CF/88, que prevê a extensão do piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação pública básica escolar. Concomitantemente, o Projeto de Lei nº 1.592/03, de autoria do dep. Carlos Abicalil (ex-presidente da CNTE), em trâmite na Câmara Federal, visa instituir as diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação. Ou seja, estamos trilhando o caminho da nacionalização da carreira de todos os educadores (professores, funcionários e especialistas da educação).
Neste momento, chamamos a atenção para a necessidade de aprofundarmos a trajetória de nossa luta. A adesão ao Profuncionário (curso profissional de nível médio ofertado pelo MEC em parceria com os governos estaduais ou municipais) e aos cursos tecnológicos – a serem ofertados pelos Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs) – devem constituir pauta de nossos sindicatos filiados, pois, sem a devida profissionalização, os servidores não-habilitados tendem a ser discriminados e/ou desvalorizados, mesmo em âmbito dos planos de carreiras já existentes.
E é preciso lembrar que todas as políticas de valorização, atualmente em discussão no Congresso Nacional e nas esferas de governos, pressupõem a profissionalização dos trabalhadores como forma de reconhecimento da profissão e de contrapartida para a melhoria da qualidade da educação pública. Assim ocorre com o piso do magistério, que exige formação mínima em curso Normal de nível médio, e também assim será com as diretrizes nacionais de carreira, sobre a qual lutaremos para vincular o PSPN como vencimento inicial para todos os profissionais da educação.
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