Conforme anunciou durante a reunião com a direção da APP-Sindicato nesta terça-feira (15), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) disponibilizou no site do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) a instrução normativa nº 01/2010. O documento define os procedimentos para movimentação dos agentes educacionais I e dos auxiliares de Serviços Gerais pertencentes ao Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) e do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
Segundo o cronograma da instrução, o período de divulgação do processo começa hoje (16) e termina amanhã (17). As inscrições, nos núcleos regionais de educação (NREs) devem ser feitas no dia 18. A análise, pelos núcleos, acontece no dia 21. O resultado da análise nos núcleos será encaminhado à Seed, via ‘Notes’, que fará uma nova avaliação e, se aprovado, a efetivação da transferência.
Também de acordo com a instrução, a primeira etapa do processo será a remoção do funcionário entre escolas do mesmo município. A segunda prevê a transferência entre municípios que pertencerem ao mesmo NRE. Entre os critérios definidos para solicitar a transferência para outro estabelecimento de ensino está a necessidade de comprovação de que mesmo com a saída do funcionário que pede movimentação, sua escola de origem continua tendo o número de funcionários necessários para atender suas demandas.
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