O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) as regras para criação do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. A prova, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem como objetivo ajudar prefeituras e governos estaduais a selecionar professores para a educação básica.
Na semana passada, o Inep colocou em consulta pública, as diretrizes que vão orientar a elaboração da prova. Hoje, além de definir o papel do exame, a portaria publicada no Diário Oficial determina que as secretarias estaduais e municipais interessadas em utilizar a avaliação como seleção de profissionais devem formalizar a adesão à prova no Inep. Cada secretaria tem liberdade de definir como quer aproveitar as notas obtidas pelos candidatos.
Segundo o documento, os resultados também poderão ser utilizados pelos professores como parâmetro para uma auto-avaliação e ainda servirão para que os gestores tenham um diagnóstico da formação dos docentes e possam orientar melhor políticas públicas para a área. A prova será realizada anualmente em todo o País.
Os prazos para a primeira seleção ainda não foram definidos. O Inep deverá decidir o período de inscrições dos candidatos e a data de realização da prova depois que a consulta pública da matriz de habilidades e competências que serão avaliadas pelo exame seja finalizada e o documento final fique pronto.
Com as regras fixadas pela portaria, fica claro que a avaliação para os futuros docentes seguirá moldes parecidos aos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As duas avaliações ganharam as mesmas funções: avaliação, diagnóstico e seleção.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, lembra que a Conferência Nacional de Educação aprovou decisão estabelecendo que quando municípios ou estados atingirem o índice de 10% de contratações temporária de educadores, devem fazer concurso público. Esta seria uma forma de impedir que os entes federados tenham mais contratados temporários do que estatutários e também é uma forma de acabar com as terceirizações.
A professora Marlei enfatiza ainda que a APP-Sindicato acompanhará todo o processo do exame nacional, e estará atenta para garantir que a implantação do concurso seja uma forma de unificação das carreiras de magistério em todo o País, e não um simples instrumento de avaliação de mérito.
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