A Frente Parlamentar em defesa da Petrobras foi lançada hoje (13) na Assembleia Legislativa do Paraná. A Frente foi criada com o intuito de fortalecer a luta contra a venda de ativos e os cortes de investimentos anunciados pela empresa, além de barrar projetos que propõem alterar a partilha do pré-sal. A iniciativa para a criação da Frente Parlamentar surgiu de partidos de oposição da Alep e de movimentos sociais e sindicais.
De acordo com o deputado estadual e ex-presidente da APP-Sindicato, Professor Lemos (PT), é necessário garantir recursos para que as metas do Plano Estadual da Educação sejam efetivadas. As metas são para os próximos dez anos e, de acordo com ele, a destinação dos royalties do pré-sal vai ajudar a garantir o cumprimento dos objetivos do PNE. “Para atingirmos essas metas, precisamos de recursos, e o pré-sal é nossa garantia”, explicou.
O deputado destacou ainda que o objetivo de lutar pela defesa da Petrobras é derrotar qualquer projeto que diminua ou transfira as riquezas vindas do pré-sal. “Projetos como o PLS 131, do Senador José Serra (PSDB), acabam com a obrigatoriedade de a estatal ser operadora exclusiva e a liberam de entrar com 30% de participação mínima nos leilões. Isso é muito ruim e afeta os recursos que estão destinados para educação e saúde. O petróleo é nosso”, completou.
A APP-Sindicato é contra a alteração no modelo de partilha de produção de petróleo na camada pré-sal, que hoje garante 75% dos royalties para a educação, por acarretar perdas de investimentos na educação pública brasileira.
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