Reeleito com surpreendente força política no primeiro turno das eleições de outubro de 2014, é igualmente surpreendente a rapidez com que o segundo governo Beto Richa(PSDB) e seu grupo político se deteriora em diversas frentes. O segundo mandato deste governo é uma sucessão de espantos e novidades! É tão diferente do início do primeiro mandato há quatro anos, que mais lembra um governo eleito em oposição ao grupo anterior.
Um aspecto que chama a atenção é o perfil de alguns secretários escalados para postos estratégicos das políticas de governo. O primeiro mandato foi inicialmente composto por lideranças reconhecidamente engajadas no mundo político. Foram nomeados na Secretaria da Fazenda, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, homem absolutamente identificado com o projeto nacional do PSDB; na Secretaria de Educação nomeou Flavio Arns, vice-governador, ex-deputado e Senador da Republica nos últimos anos pelo Partido dos Trabalhadores, mas que voltou ao ninho tucano a tempo de ser candidato nas eleições/2010.
Neste segundo mandato, nomeou para a SEFA Mauro Ricardo Costa, técnico enviado diretamente do PSDB nacional, e para a SEED Fernando Xavier Ferreira, engenheiro eletrônico vinculado às práticas privatistas e ligado a educação privada. São dois exemplos que identificam uma linha de aprofundamento no estado do Paraná das políticas de austeridade, típicas da ideologia neoliberal que se vincula a teoria de estado mínimo. Não importa para esse setor a qualidade que deve ser buscada na oferta de políticas públicas. Importa promover cortes, redução de custos, ausência de estado.
Estas duas áreas Fazenda e Educação, estão no centro do desgaste político do governo. No tema das finanças públicas é notória a ausência de transparência fiscal, um dos valores democráticos mais importantes no sentido de apostar na transparência pública do orçamento, inclusive para evitar a famigerada corrupção que assola o espaço público. Não se tem mais credibilidade no discurso governamental sobre as receitas do estado. Há um descrédito forte nos números das finanças do Paraná. As apresentações da SEFA trazem erros já apontados anteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional, e que passados mais de 100 dias deste novo mandato, não se sinalizam com mudanças que não sejam exatamente penalizar a população com aumentos de impostos e não garantia de direitos aos servidores.
Na Rede Estadual da Educação Básica, o ano de 2015 se iniciou com o caos instalado no interior das escolas. As medidas de redução de gastos, com cortes de pessoal, superlotação de turmas, suspensão dos projetos e programas educacionais reforçaram a decisão por greve geral já no início do ano letivo. O recuo do governo frente às decisões de suspensão da greve, não garantiu uma retomada organizativa à altura dos desafios escolares. É grande a insatisfação no interior das escolas com o quadro de abandono dos investimentos reais na rede estadual.
As escolhas do governo Richa têm até agora reforçado o quadro de desorganização geral do estado. O não pagamento de fornecedores, os descontos ilegais em folha de pagamento de 1/3 de férias, não pagamento aos hospitais que atendem os servidores do estado em convênio com o SAS – Sistema de Atendimento a Saúde dos Servidores, não pagamento de direitos do conjunto dos demais servidores do estado, levam a um quadro por ora de difícil recuperação da credibilidade pública por parte do governo.
Some-se a tudo isto o tema da Previdência pública dos servidores. O governo optou por uma reforma ampla no sistema previdenciário como forma de sanear as finanças públicas. Demonstra-se mais um equívoco. O governo tem outras alternativas para buscar a saúde financeira do estado. Poderia, por exemplo, rever o repasse automático de recursos do dinheiro público aos poderes legislativo e judiciário. As alíquotas de repasse obrigatório de recursos a esses poderes são altíssimas, uma das maiores do país. É tanto dinheiro que os magistrados desenvolveram até o auxílio moradia, para de forma imoral utilizar os recursos públicos aumentado benesses em detrimento dos que ganham infinitamente menos.
O governo Richa não sinaliza o enfrentamento importante a esse tema. Ao contrário, tenta penalizar os que ganham menos no estado, como forma de sanear suas finanças pessimamente geridas. Por essas análises, e também por avaliações de opinião pública sobre a atual conjuntura política no estado do Paraná, é possível afirmar que estamos mergulhados num apagão da organização das políticas públicas de modo geral e nas finanças em particular. As denúncias de corrupção envolvendo lideranças ligadas ao governo e chegando à receita estadual apontam para um longo período de dificuldades.
É importante que a opinião pública paranaense esteja atenta juntamente com as entidades representativas de classe, para que da crise presente possamos extrair lições que apontem para um futuro melhor, em que os espaços democráticos de participação social garantam um estado e um país melhores ao seu povo.
Artigo originalmente publicado no site Notícias Paraná. Clique aqui para ler o artigo.
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