Uma longa e intensa reunião de debates. Assim foi a primeira reunião de negociação entre APP-Sindicato e Secretaria de Estado da Educação do Paraná, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (23).
Já no início da reunião, a Seed foi clara em sua postura: com o novo secretário uma nova metodologia de trabalho está em vigor. O entendimento da Seed é que não tem necessidade de realizar reuniões mensalmente, como vinha sendo feito nos últimos anos. Porém, as reuniões acontecerão de acordo com as necessidades, desde que sejam agendadas previamente.
De acordo com os ofícios protocolados na própria Seed e na Casa Civil, pela APP-Sindicato, a reunião discorreu sobre os seguintes temas:
Data-base – A APP-Sindicato solicitou o pagamento, em parcela única, para o mês de maio do reajuste da data-base com previsão de 8%, conforme a inflação. O secretário foi enfático ao dizer que o tema está programado para ser discutido com o conjunto dos(as) servidores(as) em reunião agendada para o 28 de abril na Seap.
Promoções e Progressões – A APP-Sindicato cobrou o direito dos educadores e educadoras no reconhecimento na carreira e manter-se-á firma na cobrança e na implantação desses direitos. O secretário disse que, por enquanto, não há nenhuma negativa por parte do governo com o não pagamento, mas que o assunto será tratado pela Seap. O Sindicato acompanhará de perto o desdobramento dessa e de todas as pautas referentes à educação. Com relação às promoções e progressões referentes a 2015 a Seed reiterou que esse debate deve ser feito com a Seap.
Quinquênio – A APP-Sindicato cobrou do governo que os quinquênios estão sendo implantados porém não está ocorrendo o seu pagamento. A Secretaria remeteu esse debate para a reunião com a Seap.
Piso Salarial – O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, ressaltou que os(as) educadores(as) têm, de acordo com a Lei Nacional do Piso, o reajuste salarial para além da data-base. De acordo com o MEC, o valor a ser aplicado este ano deve ser de 13,01%. O secretário afirmou que este tema – e também o retroativo do reajuste do Piso dos meses janeiro a maio – será tratado pela Seap.
1/3 de férias – A APP questionou o desconto no pagamento do direito. O desconto foi feito indevidamente na quitação do valor referente às férias dos(as) trabalhadores(as). O governo alegou uma falha operacional, pois o sistema de emissão encarou a folha complementar como pagamento de abril e fez o desconto do suprimento excedente (um valor que, se pago a mais, deveria ser descontado só agora no final do mês e não sobre o valor do benefício). A Seed concordou que o pagamento foi feito com irregularidades e que os descontos serão revisados agora na folha de abril. Quem recebeu a menos, terá a correção depositada. A APP-Sindicato protocolou uma ação judicial coletiva para solicitar a devolução e o valor corrigido.
Folha complementar – O Sindicato solicitou a imediata correção em folha para todos(as) (efetivos e PSS) que, por conta do fechamento da folha feito nos dias 10 e 11 de março (período em que algumas escolas não tinham feito o ajuste do suprimento) , não terem recebido os seus salários ainda. O secretário afirmou que até o dia 30 de abril, professores(as), funcionários e PSS’s que estão com salários atrasados terão os seus vencimentos creditados.
Isonomia de pagamentos – A APP entende que o calendário letivo é de reposição da greve, sendo assim, requereu o pagamento do salário do mês de fevereiro ao conjunto dos educadores(as), mesmo os(as) contratados(as) após a suspensão da greve. O secretário afirmou que o governo vai avaliar a solicitação. Haverá uma comissão paritária (sindicato e governo) para analisar os casos. A APP-Sindicato reitera que, caso não haja entendimento deste encaminhamento, entrará com as devidas medidas judiciais afim de garantir este direito.
PSS – Sobre o projeto de lei que trata do pagamento por maior habilitação, a Seed irá retomar o debate no âmbito do governo. E quanto ao projeto de lei que trata da contagem do tempo de PSS para fim de promoção e progressão aos efetivos(as), o governo se comprometeu em apresentar proposta na próxima reunião.
SAS – As discussões sobre o novo modelo de atendimento aos servidores e servidoras será pautada no dia 28 de abril, na reunião com a Seap.
PDE – Segundo a Seed, os pagamentos das pendências das turmas de 2013 e 2014 serão regularizados a partir de maio. O secretário reafirmou, como definido na greve, que as turmas do segundo semestre de 2015 estão mantidas.
Concursos Públicos – A Seed reafirmou que os(as) concursados(as) aprovados e não nomeados(as) por falta de vagas nas suas disciplinas e regiões, poderão ser chamados até 2018, prazo de vigência do edital. Porém, muitas disciplinas estão ainda com falta de profissionais, sendo assim, a Seed deve publicar, ainda este ano, um edital de concurso com as 7 mil vagas. A APP cobrou a realização de concurso público para os agentes educacionais I e II, que já estavam em debate. O secretário se comprometeu em realizar ainda em 2015.
Enquadramento dos(as) aposentados(as) ao nível II da carreira – O tema também será retomado no dia 28 de abril, com atenção especial e presença de representantes da PRPrevidência para tratar especificamente do assunto.
Gestão democrática das escolas – A APP-Sindicato reforçou a necessidade da reabertura do debate sobre a eleição de diretores e diretoras. A Seed afirmou que iniciou um estudo jurídico sobre o tema.
Educação Especial, EJA, Porte de Escolas, Socioeducação – A APP cobrou a retomada dos trabalhados nas comissões pois tem um conjunto de pendências. O secretário afirmou que, mesmo sem a sequência periódica das reuniões das comissões, receberá e considerará os apontamentos da APP-Sindicato para cada um dos temas, para integrar a proposta de trabalho que ele estuda desenvolver neste governo.
Cargo de 40 horas – A direção cobrou a efetivação desse compromisso do governo com a categoria. O secretário reforçou que haverá encaminhamento da proposta para decreto e oferta da dobra. Na próxima reunião, serão debatidos impasses que não foram superados no grupo de trabalho, especialmente, envolvendo os(as) professores(as) da educação especial, ensino profissionalizante e readaptados(as).
Vale-transporte dos(as) funcionários(as) – A APP apresentou a irregularidade no pagamento do vale-transporte dos funcionários e funcionárias contratados(as) pelos regimes CLAD/CLT. A Seed afirmou que todos os valores foram quitadas no final desta quarta-feira (22).
Porte de escola – A APP cobrou do governo a correção das distorções que estão ocorrendo com relação ao porte das escolas. O secretário garantiu que estão sendo respeitados os portes de dezembro de 2014 conforme negociado na greve. A APP enfatizou a necessidade das correções imediatas das irregularidades que ainda persistem em algumas escolas.
Calendário escolar – A direção do sindicato apresentou seu desacordo com o encaminhamento do calendário escolar pós-greve. A APP recebeu sérias denúncias que dois calendários letivos estão em vigência: um para os(as) educadores(as) que participaram da greve, outro para os que não aderiram ao movimento. O que é contrário à própria decisão da Seed de não aceitar a reposição de conteúdo, e sim com os estudantes. A direção ressaltou a necessidade de unificar os calendários por uma questão de respeito ao(às) trabalhadores(as) e a organização escolar, enfatizando inclusive a contrariedade com o encaminhamento de reposição dos(as) funcionários(as) de 10 dias para além do calendário.
Neste final de semana, a categoria se reúne para avaliar os desdobramentos. Clique aqui para saber mais sobre a assembleia geral da APP-Sindicato.
Participaram da reunião pela APP: professor Hermes Silva Leão (Presidência), Marlei Fernandes Carvalho (Finanças), Mário Sérgio de Souza (Jurídico), Nádia Brixner (Funcionários), Walkíria Olegário Mazeto (Educacional).
Pelo governo: Fernando Xavier (Seed), Jaime Sunye Neto (Sude), Graziele Andreola (GRHS), Edmundo Veiga Neto (chefe de Gabinete) e Ana Ceres Trento Comin (Superintendente).
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