Nesta manhã de quarta-feira (29), a direção da APP-Sindicato esteve reunida no Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), com o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, e com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Eliezer Gomes da Silva, que acompanham o andamento do processo de ações, inclusive, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O principal ponto destacado foi a solicitação urgente de uma mediação do órgão junto ao governo do Estado para a intervenção nas questões cruciais que recaem na educação paranaense, desde o início do ano letivo de 2017. Na ocasião, os(as) dirigentes da APP entregaram um Ofício com um levantamento histórico sobre as perseguições políticas do governo em relação aos(às) professores(as) e funcionários(as) da educação.
O presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, enfatizou que durante a reunião foi apresentado o quadro de ilegalidades que vem ocorrendo sobre a educação básica do Paraná, reforçando a necessidade de que se tenha uma mesa de negociação de fato, pois hoje não existe mais. “Reafirmamos o nosso entendimento, que está de acordo com o Conselho Estadual da Educação e com os próprios reitores das universidades estaduais, de que a Comissão de Política Salarial do governo Beto Richa passou a incorporar um poder de se sobrepor às leis. Por isso, o entendimento de que a Resolução de distribuição de aulas descumpriu um conjunto de leis importantes e atacou direitos individuais e coletivos”.
O professor Hermes Leão lembrou, ainda, que a medida de hoje se reforça ao debate feito com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Renato Bettega, e também com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tanto com a Comissão de Educação como com a liderança do governo, para a partir do Poder Judiciário e do Legislativo buscar a superação dos impasses que estão postos pelo Poder Executivo do Paraná. Ao final, o procurador-geral se comprometeu a buscar canais de debates para que realmente seja garantido o processo de negociação.
A APP fez um convite para o Ministério Público Estadual acompanhar, na próxima segunda-feira (03), junto ao Tribunal de Justiça, o julgamento da ação contra a diminuição da hora-atividade. Outro convite foi para que o MP participe da Audiência Pública, na próxima quarta-feira (05), às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde serão debatidas as consequências, efeitos e danos da distribuição de aulas no Paraná.
Participaram também, representando a APP, o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Sérgio de Souza, a secretária de Funcionários(as), Nádia Brixner, o assessor Guilherme Crestani, além do deputado Professor Lemos.
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