A APP-Sindicato está convocando todos(as) os(as) professores(as) recém-nomeados(as) na rede estadual de ensino do Paraná para acessar o formulário disponível em www.appsindicato.org.br/formep e relatar as situações irregulares a que estão sendo submetidos(as) pelo modelo de estágio probatório imposto pela Secretaria da Educação (Seed). As denúncias serão utilizadas pelo sindicato para comprovar irregularidades e ilegalidades cometidas pelo governo e exigir a suspensão imediata dos procedimentos que têm violado direitos e comprometido condições de trabalho. A identidade dos(as) docentes será mantida em sigilo.
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“É preciso que cada um e cada uma preencha esse formulário com todas as informações do que tem passado durante o estágio probatório e compartilhe esse chamado da APP-Sindicato com outros professores que estão na mesma situação. Nós precisamos reunir todas as informações para comprovar junto à Seed o que está acontecendo com cada um e cada uma, porque a Seed diz que ela não tem essas informações, o que é um absurdo”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos da APP, Marlei Fernandes.
A abertura do formulário é resultado de tratativas da direção estadual da APP-Sindicato já iniciadas com a Seed e de reunião on-line com a categoria, realizada na última quarta-feira (11). Durante o encontro com os(as) professores(as), foram apresentados inúmeros relatos de irregularidades, abusos e impactos negativos à saúde física e mental dos(as) servidores(as) submetidos ao novo modelo de avaliação imposto pela Seed.
>> Acesse aqui: Formulário estágio probatório: denúncias e relatos de assédio, pressão e irregularidades
“A principal crítica dos(as) educadores(as) refere-se à obrigatoriedade de gravação de vídeos e elaboração de portfólios como supostos critérios para a aquisição de estabilidade. Além da falta de clareza sobre prazos, parâmetros de avaliação e retorno pedagógico, os(as) professores(as) denunciaram pressão psicológica, assédio institucional e cobrança excessiva, inclusive com ameaças de retaliação para quem questiona o modelo ou apresenta dificuldades técnicas”, informa Marlei.
A dirigente destaca que o Sindicato reiterou em reunião com a Seed o entendimento de a lei da Lei 68/93 está vigente e dispensa do estágio probatório o(a) professor(a) que já possui outro padrão na rede estadual de ensino. “A APP-Sindicato reafirma seu entendimento de que a Lei Complementar nº 68/1993 está em plena vigência, garantindo a dispensa do estágio probatório a quem já o concluiu em cargo anterior. Também destaca que curso de formação não pode substituir avaliação funcional, e que todo o processo deve respeitar o devido processo legal, com transparência, critérios objetivos e acompanhamento da chefia imediata”, explica.
A secretária executiva Educacional da APP, Margleyse Santos, acrescenta que diversos profissionais relataram estar em processo de adoecimento, sofrendo com ansiedade, insônia, crises de pânico, quadros depressivos e uso de medicação controlada devido ao acúmulo de tarefas, à ausência de acolhimento institucional e à insegurança sobre o próprio vínculo funcional. “Também foram denunciadas situações de sobrecarga. Professores(as) que atuam em dois padrões foram obrigados(as) a realizar dois cursos de formação paralelos, sem qualquer compensação ou flexibilização”, afirma.
Coordenador da secretária de Assuntos Jurídicos da APP, o advogado Adenilson Zanini Slzusas, destaca que outros(as) educadores(as) apontaram a exposição da imagem em plataformas abertas, como o YouTube, sem garantias legais ou respaldo institucional. “Há também preocupação com a ausência de uma comissão instituída por lei, conforme determina o artigo 41, §4º da Constituição Federal, para validar o processo de avaliação especial de desempenho. Em vez disso, o modelo imposto vem sendo executado por tutores e formadores indicados pela Seed, por meio de plataformas digitais, sem qualquer contato direto com a rotina real dos professores”, pontuou.
Como encaminhamento coletivo da reunião, a APP-Sindicato está disponibilizando o formulário para que os(as) professores(as) em estágio probatório possam registrar, de forma segura e detalhada, suas denúncias, dificuldades e irregularidades enfrentadas durante o processo. As informações recebidas serão organizadas e encaminhadas formalmente à Seed, com a devida proteção da identidade dos(as) denunciantes, reforçando o compromisso do sindicato com a escuta ativa, a defesa dos direitos e a responsabilização institucional.
“Este formulário é de extrema importância, pois vamos utilizar as denúncias e relatos para comprovar o assédio institucional que vem ocorrendo no processo de estágio probatório. A APP-Sindicato seguirá vigilante, acolhendo as denúncias da categoria e exigindo respeito, legalidade e condições dignas de trabalho e avaliação”, afirma Marlei.
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