A APP-Sindicato protocolou nesta terça-feira (2) uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a abertura de investigação contra o governo Ratinho Jr. por descontos ilegais na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), devida aos(às) professores(as) da rede estadual de ensino.
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O ato desumano do governo provocou redução no salário de professores(as) afastados(as) do trabalho por motivos como tratamento de câncer, licença maternidade e outras situações de adoecimento grave ou incurável. Há casos em que o valor subtraído passa de R$ 2 mil.
O sindicato também solicita que sejam adotadas medidas de urgência para que a Secretaria da da Educação (Seed) pare imediatamente de efetuar os descontos e devolva os valores já retirados dos(as) trabalhadores(as).
Na denúncia, a APP explica que a iniciativa desumana do governo tem sua origem na publicação do Decreto 8222/24, que alterou o Decreto 10.051/22, incluindo regras punitivas para a concessão do benefício.
Crueldade
Criada como forma de compensação financeira pelos investimentos em tecnologia feitos pelos(as) docentes, com as alterações, a gratificação passou a ser regulada por assiduidade. Em caso de uma falta injustificada no mês, o desconto é de 50%, em caso de duas faltas, 100%.
Mas a crueldade do governo Ratinho Jr. foi além ao determinar a suspensão total do pagamento da GTE nos casos de licenças legais com duração de mais de 15 dias. Essa regra atingiu em cheio professores(as) em tratamento de câncer, licença maternidade e outras situações de adoecimento grave ou incurável.
A situação ficou ainda mais agravada porque a Seed implantou as novas medidas na folha de pagamento do mês de agosto, com efeitos retroativos ao mês de junho. O resultado é que há vários casos onde os descontos passam de R$ 2 mil.
Professores PSS
A APP-Sindicato também apresentou ao MPT a gravidade da situação em relação aos(as) servidores(as) PSS (Processo Seletivo Simplificado), que lecionam em condição de trabalho precária, sem estabilidade ou garantias plenas.
“Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho”, relata a denúncia.
Cobrança
O valor da Gratificação de Tecnologia e Ensino paga aos docentes com carga horária de 40 horas semanais é de até R$ 846,32. Em reunião com o secretário da Educação, Roni Miranda, no final do mês de agosto, a diretoria da APP-Sindicato exigiu a revogação dos dispositivos punitivos e reivindicou que o valor da gratificação seja incorporado ao salário dos(as) professores(as).
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