Número insuficiente de funcionários(as), EPIs inadequados ou de má qualidade, banheiros sem torneiras, forro do teto tomado por cupins e nada de internet. Esse é um resumo dos problemas em escolas da rede pública estadual relatados pela APP-Sindicato ao Ministério Público do Trabalho, em ação que investiga a falta de condições de trabalho dos profissionais da Educação. “Nossa ação em busca de melhores condições de trabalho continua com a juntada de provas que fizemos no processo”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários da APP-Sindicato.
A ação investigatória foi iniciada pelo promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto em fevereiro deste ano, depois que a APP solicitou ao Ministério Público do Trabalho que intermediasse negociação com a Secretaria de Educação e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), diante da iminência do encerramento dos contratos de 9.700 trabalhadores(as) da Educação no final daquele mês. A APP-Sindicato argumenta que demitir esses(as) funcionários(as) ameaça o bom funcionamento de nossas escolas.
As informações juntadas pela APP-Sindicato à investigação incluem casos como o Colégio Dom Pedro II, em Curitiba, onde todos os funcionários agentes educacionais 1 são PSS. Com a demissão deles, a escola não teria como funcionar. A situação é a mesma no Colégio Agrícola de Diamante do Norte. Outro problema grave é o descaso do Governo Ratinho Jr com a biossegurança nas escolas estaduais, pois muitas delas receberam Equipamentos de Proteção Individual de má qualidade ou em quantidade insuficiente – relatos de luvas pequenas demais, máscaras de péssima qualidade e macacões de plástico muito frágil estão registrados no documento.
Esses funcionários(as) ameaçados(as) de demissão serão ainda mais necessários quando ocorrer a volta às aulas presenciais, pois serão eles os responsáveis por fazer cumprir o protocolo biossegurança para conter a disseminação do coronavírus. A despeito disso, o Governo Ratinho Jr os ameaça com demissão todos os meses desde o início do ano. Essas demissões inviabilizam a implantação do protocolo de segurança nas escolas, pois reduz em 36% o número de agentes educacionais que trabalham na secretaria, na limpeza, na merenda, entre outras atividades.
“Vamos continuar lutando pela prorrogação dos contratos dos PSS, pela revogação da Lei 20.199 e pela garantia de concurso público para funcionários e funcionárias de escola”, afirma Nádia Brixner, secretária de Funcionários(as) da APP. A lei 20.199 foi editada no ano passado e possibilita ao Governo do Estado terceirizar a contratação de trabalhadores, inclusive na Educação. O Governo abriu licitação para contratar empresas para prestar serviços de limpeza, manutenção e merenda nas escolas, por exemplo, mas o processo é demorado e não garante a substituição da mão de obra em todas as escolas do Paraná. “Seguimos acompanhando o processo no MPT e reafirmando nosso compromisso em defesa da escola pública. Isso só acontece com profissionais respeitados e valorizados”, diz Nádia.
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