Em Janeiro/2015, em plena crise financeira no estado do Paraná, enquanto 37 mil contratados temporários (PSS) não tiveram seus salários e acertos pagos em dia, o salário do governador Beto Richa (PSDB) foi aumentado de R$ 29.400,00 para R$33.700,00. Este valor refere-se ao teto do funcionalismo público no Brasil e o reajuste automático, está vinculado ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma lei estadual que garante essa vinculação. Na mesma época, os secretários e secretárias de estado tiveram seus salários também reajustados para R$ 23.600,00.
Enquanto o salário do governador aumentava em 14,63%, o Ministério da Educação anunciava o índice de 13,01% de reajuste para o magistério em nível nacional. Esse reajuste, pela lei do piso salarial nacional para o magistério, é a partir de 1º de janeiro e deve ser aplicado na correção dos salários dos educadores das redes municipais e estaduais. Acontece que até os dias atuais não obtivemos qualquer indicação do governo para o cumprimento desta lei.
O primeiro mandato do governador Richa conduziu o Paraná a uma das piores crises financeiras de que se tem notícia. Estima-se um rombo nas contas públicas de cerca de três bilhões de reais. Logo após a reeleição, o governador implementou um conjunto de ajustes que ele próprio chamou de “políticas de austeridades”, que se traduzem em aumentos abusivos e de forma autoritária de impostos e tarifas, como por exemplo o aumento do IPVA. O governo gastou demais e de forma equivocada e quem tem que pagar a conta pela sua má administração foram todos os paranaenses.
Nessa escala de abusividades, tratou cortar direitos dos servidores e servidoras do poder executivo. Além dos atrasos de salários dos temporários no início do ano, deixou de pagar em dia o benefício do 1/3 de férias e, o mais grave, no início do mês de fevereiro atacou os direitos de carreira e direitos previdenciários do funcionalismo.
A primeira greve da educação de 09 fevereiro a 09 de março, impediu retrocessos de décadas de lutas por valorização profissional em nosso estado. Ocorre que o governo desrespeitou o acordo sobre o tema previdenciário e provocou a segunda grande greve ainda em curso. Tal qual um Estado de exceção, com uso sem precedentes das forças de segurança, submeteu à sua vontade a maioria dos deputados estaduais e impôs o massacre do dia 29 ABRIL. Assim, de forma truculenta e violenta conseguiu garantir a aprovação do projeto de lei que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos do estado do Paraná. Um projeto que, pela retirada de direitos e as custas do massacre sobre os servidores e as servidoras, consideramos “ilegítimo, ilegal e imoral”.
Ultimamente nossa luta é pela garantia dos direitos previstos na lei da data-base. Essa lei, promulgada em maio de 2007, é resultado de uma longa luta dos Trabalhadores do Serviço Público do Paraná. Até aquele ano (2007) não se tinha garantias quanto a obrigatoriedade por parte dos governantes da recomposição de perdas salariais que passaram a existir a partir de sua promulgação.
O governador Richa deveria ter anunciado em abril o cumprimento desta lei, que coloca a data de 1º de maio como marco do reajuste anual de salário. Neste ano o índice é de 8,17%, que tão somente recompõe as perdas salariais dos últimos doze meses decorrentes do processo inflacionário e não representa nenhum aumento salarial. Nesse processo de negociação pela data-base ocorreram três reuniões com o Fórum das Entidades Sindicais, e o governo que havia anunciado cenários e se comprometido a apresentar a proposta no último dia 12, simplesmente não anunciou nada. Fechou a folha de maio sem qualquer reajuste e acusa a greve da APP-Sindicato de político partidária, como se não fosse pouco a pauta dos reajustes das duas leis, do piso nacional para o magistério e da data-base.
Assim, simplificando:
- Reajuste do governador Richa e secretariado (14,63%) – cumprido em Janeiro/2015 enquanto o reajuste da lei do piso nacional para o magistério (13,01%) ainda não foi cumprido e está pendente desde janeiro/2015.
- Pagamento de direitos dos PSS, 1/3 férias, promoções e progressões – só foi conquistado pela força da greve de fevereiro/março.
- Retirada de direitos Previdenciários – aprovado pela força com massacre sobre servidores e servidoras e pela subserviência de 31 deputados e deputadas.
- Reajuste anual dos servidores (8,17%) – sem proposta até o presente momento.
Por isso que mantemos as mobilizações e a greve da educação. Insistimos que não somos nós que pagaremos pela incompetência, inconsequência, inoperância e desvios deste governo e portanto não aceitaremos ser penalizados com a retirada de direitos. Ainda temos uma jornada a percorrer na pauta nacional e estadual pela valorização da Educação Pública e não arredaremos pé de fazemos as lutas necessárias para manutenção destas garantias.
Continuamos buscando o apoio da sociedade paranaense. Queremos garantir todos os direitos dos quase 1 milhão de estudantes paranaenses, temos disposição de avançar na superação dos impasses que mantém o movimento, porém a responsabilidade por este momento é toda do governador Beto Richa e sua equipe.
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