Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (1º), foi lançado o Caderno do Plano Nacional de Educação (PNE) Antirracista 2026-2036. O evento, que marca um passo significativo na luta por uma educação antirracista no Brasil, contou com a participação da APP-Sindicato.
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A audiência foi proposta pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) e pela deputada federal Carol Dartora (PT), reunindo educadores(as), especialistas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
O documento, elaborado pela Frente Parlamentar Mista Antirracista, é resultado de uma consulta pública e contou com mais de 409 propostas. A iniciativa tem o objetivo de transformar o novo PNE em um instrumento de equidade racial, inclusão e justiça social.
Secretária de Promoção da Igualdade Racial da APP-Sindicato, Celina do Carmo criticou a ausência de políticas afirmativas no Paraná e a lentidão do estado em colaborar com a construção do novo plano.
“Quando uma escola se torna cívico-militar, os estudantes negros sofrem justamente por parte de quem deveria protegê-los”, denunciou.
Ela também apontou a falta de formação adequada para docentes e defendeu a implementação de materiais como a cartilha de aula antirracista, produzida pela APP, que já está em uso em diversas escolas.
A audiência também contou com a participação da presidenta da APP, Walkiria Mazeto, e de outros dirigentes estaduais, como Daniel Matoso, Nádia Brixner, Margleyse dos Santos e Sidineiva Goncalves de Lima.
Racismo nas escolas
Durante a apresentação do caderno, a deputada Carol Dartora destacou a urgência de enfrentar o racismo estrutural nas escolas. “Temos que fazer com que as escolas deixem de ser espaço de tortura para crianças negras. Precisamos de políticas afirmativas e consolidadas”, afirmou.
Recordando que o racismo estrutural impactou sua trajetória como aluna e como professora, Carol Dartora destacou que é urgente que as escolas deixem de ser espaço de tortura para crianças negras. Para a parlamentar, também é preciso enaltecer os esforços dos(as) profissionais que fazem com que a educação pública aconteça.
“Estamos num momento histórico com a possibilidade de fazer avanços urgentes e que as escolas deixem de ser espaço de tortura para crianças negras. Temos que ter políticas fortes, afirmativas e de combate, além de instrumentos consolidados”, disse.
A parlamentar também apontou os principais desafios para a efetivação do PNE, como a necessidade de financiamento adequado, infraestrutura das escolas e atenção às especificidades regionais.
Ações concretas
O deputado Professor Lemos ressaltou que as contribuições do evento serão encaminhadas para inclusão no projeto de lei do PNE, atualmente em tramitação no Congresso. “A educação e a igualdade são direitos humanos. Precisamos aprovar o plano nacional e garantir sua execução nos estados”, disse.
Já o presidente da Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná (Fepamef-PR), Paulo César Ferreira, relatou que pais de alunos(as) constantemente procuram a federação para relatar episódios de racismo nas escolas. “A primeira queixa é sempre sobre piadinhas racistas. Há omissão dentro das escolas por falta de preparo”, destacou.
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Romilda Aparecida da Silva, trouxe um dado preocupante. Segundo ela, 87% do corpo docente da universidade é branco, evidenciando a desigualdade racial também no ensino superior. Ela defendeu que a formação antirracista seja integrada a todos os cursos universitários.
Políticas racistas
Já a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Janeslei Aparecida Albuquerque, denunciou os impactos de políticas do governo Ratinho Jr. como a militarização e a privatização das escolas, que, segundo ela, são exemplos de racismo na prática, pois atingem a maioria dos(as) estudantes negros(as).
O deputado federal Tadeu Veneri (PT) acrescentou que o governo do Paraná tem se mostrado contraditório não investindo no(a) servidor(a) público(a) nem na educação que está fracionada.
A audiência foi concluída com o compromisso de encaminhar as propostas debatidas à Câmara dos Deputados. O Caderno do PNE Antirracista será base para a construção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na educação. A expectativa é que o texto final do PNE seja aprovado até o final do ano.
>> Álbum de fotos da audiência
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