A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (14) a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 143/20. O texto autoriza a contagem de tempo para a concessão de direitos dos(as) servidores(as) públicos(as), como os anuênios, quinquênios e licenças-prêmio, que foi suspensa durante o governo Bolsonaro.
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
A proposta permite que estados e municípios paguem retroativamente esses benefícios salariais. O congelamento por 583 dias, de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, foi condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que estados e municípios recebessem ajuda financeira durante a pandemia da covid-19.
Com a tramitação em regime de urgência, a matéria poderá ser votada a qualquer momento em plenário. Para ser aprovada, precisará de mais de 300 votos e, após isso, seguirá ao Senado. Se o descongelamento for aprovado em nível federal, uma lei também precisará ser aprovada no Paraná para assegurar o direito ao funcionalismo do estado.
A vice-presidenta da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, salienta que esse é o momento de pressionar deputados(as) paranaenses para que apoiem e votem favoravelmente à medida.
“A aprovação do regime de urgência é muito importante para o conjunto de servidores, que tiveram sua vida funcional atrasada. Agora vamos lutar para que o projeto seja votado o mais rápido possível, já que ele tem o regime de urgência. Temos que acompanhar a tramitação e o desfecho de todo o projeto e ver se receberá emenda”, explica a secretária.
Marlei enfatiza ainda que, além da luta nacional, os(as) servidores(as) do Paraná deverão enfrentar uma batalha similar no estado, já que em 2020 o governador Ratinho Jr. (PSD) e deputados(as) da base aprovaram um projeto que congela promoções, progressões, anuênios e quinquênios.
“Nós vamos precisar trabalhar aqui no estado do Paraná para retirar esse congelamento, pois o governador Ratinho Jr. continua penalizando todos os servidores públicos. Então será uma etapa em Brasília e aqui no Paraná a luta ganhará mais forças para que possamos reverter esse período de congelamento, que foi o período de 2021”, completa Marlei.
Em nível federal, a imposição do congelamento foi estabelecida na Lei 173/2020. No Paraná, o governador Ratinho Jr. aplicou a medida incluindo uma emenda ao Projeto de Lei 248/2020, sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do ano seguinte.
>> Leia também: Projeto que congela salário, promoções e progressões dos(as) servidores(as) deve ser votado na próxima semana
Pressione os(as) deputados(as)
Faça a sua parte e pressione os(as) deputados(as) federais do Paraná a votarem sim no PL do Descongela. Utilize os links abaixo para enviar mensagem de e-mail aos(às) parlamentares eleitos pelo Paraná e peça para que votem em defesa dos direitos dos(as) servidores(as).
Aliel Machado (PV) – Pressione aqui
Beto Richa (PSDB) – Pressione aqui
Carol Dartora (PT) – Pressione aqui
Delegado Matheus Laiola (UNIAO) – Pressione aqui
Diego Garcia (REPUBLICANOS) – Pressione aqui
Dilceu Sperafico (PP) – Pressione aqui
Felipe Francischini (UNIAO) – Pressione aqui
Filipe Barros (PL) – Pressione aqui
Geraldo Mendes (UNIAO) – Pressione aqui
Giacobo (PL) – Pressione aqui
Lenir de Assis (PT) – Pressione aqui
Luciano Alves (PSD) – Pressione aqui
Luciano Ducci (PSB) – Pressione aqui
Luisa Canziani (PSD) – Pressione aqui
Luiz Carlos Hauly (PODE) – Pressione aqui
Luiz Nishimori (PSD) – Pressione aqui
Padovani (UNIAO) – Pressione aqui
Paulo Litro (PSD) – Pressione aqui
Pedro Lupion (PP) – Pressione aqui
Reinhold Stephanes (PSD) – Pressione aqui
Ricardo Barros (PP) – Pressione aqui
Rodrigo Estacho (PSD) – Pressione aqui
Sargento Fahur (PSD) – Pressione aqui
Sergio Souza (MDB) – Pressione aqui
Tadeu Veneri (PT) – Pressione aqui
Tião Medeiros (PP) – Pressione aqui
Toninho Wandscheer (PP) – Pressione aqui
Vermelho (PP) – Pressione aqui
Welter (PT) – Pressione aqui
Zeca Dirceu (PT) – Pressione aqui
POR