A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida é uma reivindicação histórica dos(as) educadores(as) e tem como objetivo articular as políticas educacionais e estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos para potencializar os investimentos e garantir educação de qualidade com equidade em todo o país.
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Apesar de avanços, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que a proposta aprovada pela Câmara ainda está aquém das necessidades da educação e da valorização dos(as) trabalhadores(as). De autoria do Senado, o texto foi aprovado pelos deputados(as) com mudanças e, por isso, retorna para nova análise e votação dos(as) senadores(as).
Na semana passada, a CNTE já havia se posicionado sobre o primeiro parecer do relator e promoveu uma ampla mobilização virtual em conjunto com outras entidades da educação. A pressão resultou em mudanças importantes no texto aprovado nesta semana.
Entre as conquistas está a reintrodução do Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, que acompanhará a progressiva valorização do piso salarial nacional do magistério e os planos de carreira. No entanto, a medida foi limitada apenas ao magistério e não prevê fóruns similares nos estados, Distrito Federal e municípios, como defende a CNTE.
Problemas persistem
Já entre os principais problemas, a CNTE destaca como retrocesso na gestão democrática a previsão do Fórum de Educação apenas na esfera federal, facultando aos estados e municípios a instituição desses colegiados de participação da sociedade civil.
A tímida regulação da educação privada, a falta de diretrizes concretas para a construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB) e a perspectiva insuficiente de elevação do financiamento público educacional são outros problemas relatados.
A CNTE também critica a ausência de mais normas que vinculem todos os sistemas de ensino, inclusive em relação às orientações das instâncias gestoras do SNE, e a desresponsabilização dos(as) gestores(as) que descumprirem os regramentos educacionais.
Próximos passos
Defendendo o SNE como indispensável para garantir a execução do novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de aperfeiçoamento para que a proposta cumpra seu objetivo, a CNTE comunicou que “continuará mobilizada para avançar em outros pontos que os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade consideram importantes para melhorar a educação pública, com valorização de seus profissionais.”
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