A APP-Sindicato defende que é direito de todo(a) o(a) trabalhador(a) o recebimento de todos os benefícios previstos em lei. Diante do questionamento sobre o direito ao recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos(às) servidores(as) contratados(as) por Processo Seletivo Simplificado (PSS), o Sindicato explica que ...
Após a publicação do edital 1.717/2018 – GS/SEED que regulamenta os critérios de pontuação para efeitos de progressão em outubro, a APP-Sindicato recebeu diversos questionamentos sobre os critérios de avaliação de desempenho. Há uma diminuição na pontuação no quesito assiduidade, em virtude da adesão aos dias de greve promovidos pela ...
A APP-Sindicato denuncia mais uma ilegalidade do governo do Paraná, que tem reduzido a cada ano o número de vagas para a Licença Especial aos(às) servidores(as) públicos(as). Ainda que haja poder discricionário da Administração Pública, que pode avaliar a conveniência do período da concessão da licença, é também obrigação da ...
Educadores(as) da rede pública do Paraná que têm direito a receber a diferença salarial relativa ao Piso – Três Salários Mínimos, pelo regime CLT, entre 1988 e 1992, o prazo da segunda chamada para aderir ao Acordo Direto homologado judicialmente, termina no dia 30 de novembro, última sexta-feira do mês. ...
A APP-Sindicato já obteve vitória em mais de 20 ações judiciais impetradas contra o Estado do Paraná cobrando indenização por danos morais e materiais pelo Massacre do 29 de Abril de 2015. Esses processos tiveram sentença transitada em julgado e os valores já foram pagos ou estão em fase de ...
Os(as) educadores(as) que trabalharam na rede pública estadual, pelo regime CLT, entre 1988 e 1992 têm direito a receber a diferença salarial relativa ao Piso (na época de três salários mínimos). A ação é uma iniciativa da APP-Sindicato que, cobra na justiça a compensação salarial. A decisão beneficia mais de ...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5350) do regime próprio de previdência social do Paraná, que contesta a Lei 18.496/2015, finalmente vai a julgamento por deliberação do ministro e relator do processo Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2015, foi protocolada a medida cautelar pela Confederação Nacional ...
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