Jurídico

Reunião entre a APP-Sindicato com a diretoria jurídica da Paranaprevidência, na última quarta-feira (30), confirma o cumprimento da aposentadoria especial para o magistério pela Emenda Constitucional (EC 47/2005), dando sequência aos trâmites jurídicos na defesa da garantia de direitos dos(as) educadores(as) públicos(as). A exigência da APP se refere à decisão ...

A APP-Sindicato cobra a suspensão da redução salarial dos(as) professores(as) paranaenses do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e segue com uma Ação Declaratória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Aguarda-se o parecer do juiz Marcos Vinicius Christo. Após Edital nº 72/2017 publicado para a contratação desses(as) trabalhadores(as) para o ...

Desconto do Cartão Vida Paraná está sendo feito sem autorização. APP-Sindicato é contrária à cobrança   A direção estadual da APP-Sindicato tomou conhecimento do desconto do Cartão Vida Paraná, feito indevidamente, no contracheque de alguns (as) servidores(as) públicos(as) estaduais agora na folha de abril. O Sindicato orienta que, os(as) educadores(as) ...

Desconto do Cartão Vida Paraná está sendo feito sem autorização. APP-Sindicato é contrária à cobrança   A direção estadual da APP-Sindicato tomou conhecimento do desconto do Cartão Vida Paraná, feito indevidamente, no contracheque de alguns (as) servidores(as) públicos(as) estaduais agora na folha de abril. O Sindicato orienta que, os(as) educadores(as) ...

Atenção educadores(as)! Quem já entregou a documentação referente à Ação CLT – do Piso dos Três Salários e completou 60 anos até março de 2018 pode receber o valor integral. Confira se você cumpre os requisitos necessários: 1 – Enviou o Termo de Adesão ao Acordo da Ação CLT – ...

A luta coletiva é a maior razão de existir do sindicalismo. O sindicato é a manifestação da força de organização da classe trabalhadora através da qual é possível reivindicar a manutenção ou ampliação de direitos. Essa defesa se concretiza tanto no campo da disputa política, como nas questões judiciais ou ...

Uma das ações ganhas pela APP-Sindicato na justiça foi a que se refere ao pagamento do terço de férias sobre 60 dias. A ação reivindica o direito dos(as) educadores(as) que tiravam férias de 60 dias – antes de 2004 -, mas só recebiam terço de férias para 30 dias. Em ...

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