No final de 2012, a APP-Sindicato ganhou a ação para assegurar o pagamento da integralidade da parcela complementar do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT). Em 2016, a primeira etapa da execução da ação ocorreu, com a implementação da integralidade nos contracheques de um grupo de professores(as) que se aposentaram ...
Na tarde desta terça-feira (13) os(as) conselheiros(as) do Tribunal de Contas do Paraná (TC) avaliaram a prestação de contas do governo do Estado do Paraná e decidiram abrir uma tomada de contas extraordinárias para analisar questões não explicadas de como o governo Richa tem empenhado o dinheiro do Paraná. Apesar ...
*A Reclamatória Trabalhista 1942/1989, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, foi ganha e o Estado do Paraná foi condenado ao pagamento da diferença de salário considerando o piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) com contrato pelo regime da CLT no período de outubro de 1988 ...
A desincompatibilização é instituto de Direito Eleitoral e Constitucional que define pelo afastamento da função/cargo/emprego público, direta ou indireta, para quem pretende concorrer a mandato eletivo: CF/88 – CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ...
Ação principal julgada procedente 782-33.2007.8.16.0004 perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A ação requer o cumprimento da Lei 13.666/2012, pagamento das primeiras promoções e progressões para Agente de Execução e Agente de Apoio do QPPE que estavam em atividade no período especificado abaixo. AGENTE DE EXECUÇÃO: período ...
No final de 2012, a Justiça (em todas as instâncias) deu ganho de causa para a APP-Sindicato com relação a ação que foi impetrada pela entidade, contra o Estado, para assegurar o pagamento da integralidade da parcela complementar do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT). Em 2016, a primeira etapa da ...
A APP-Sindicato ganhou na justiça ação que garante o pagamento das aulas extraordinárias ou acréscimo de jornada durante os afastamentos para tratamento de saúde, licença maternidade e ou readaptação de função em razão de doença. No início do ano de 2012 os(as) professores(as) que estavam afastados(as) de suas funções sofreram ...
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