Jurídico

Todos os anos, a APP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) travam uma árdua batalha para que municípios e estados respeitem a Lei e paguem o devido valor do Piso, com repercussão em toda a carreira. No Paraná, decisões contraditórias de juízes de 1ª instância tentam driblar ...

A Licença Especial é um direito que foi adquirido na década de 70, para os(as) trabalhadores(as) que ingressassem no quadro de servidores(as) do Estado por meio de concurso público, garantindo que, a cada cinco anos de serviço, o(a) profissional pudesse afastar-se por três meses. No entanto, em 2019, o governador ...

>> Receba notícias da APP por Whatsapp ou Telegram Em 2022, a APP conquistou na Justiça uma vitória que beneficia mais de 20 mil professores(as) PSS que foram contratados(as) com salários reduzidos em 2018 pelos editais 072/2017 e 034/2018. Foram anos de batalha judicial para assegurar o direito e desde ...

A APP-Sindicato alerta para uma nova tentativa de golpe contra sindicalizados(as). Desta vez, a estratégia dos(as) golpistas é mentir sobre a liberação de precatórios e induzir a vítima a pagar valores para o resgate por meio de um “Alvará DAI”. Este alvará não existe. É GOLPE! Se você receber mensagens ...

O julgamento do IRDR da hora-atividade pelo órgão especial do TJPR na tarde desta segunda-feira (19) terminou com resultado desfavorável à categoria. Os(as) desembargadores(as) não acompanharam o entendimento já estabelecido pelo STJ, que prevê o cômputo da hora-aula de 50 minutos, e não da hora-relógio, para o cálculo. A Secretaria ...

>> Receba notícias da APP no Whatsapp ou Telegram O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julga, na tarde desta segunda-feira (19) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) relacionado à hora-atividade dos(as) professores(as) do Estado. O IRDR entra em cena quando o tribunal recebe diversas ...

Cerca de 20 mil professores(as) contratados(as) em 2018 pelos editais 72/2017 e 34/2018 têm direito a receber a diferença entre os salários previstos nos editais e a remuneração correta. A APP conseguiu o reconhecimento deste direito na Justiça e a execução das ações está em andamento desde março. Os editais ...

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