Jurídico

Após decisão do Tribunal de Justiça ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), todos(as) os(s) servidores(as) do Paraná que, até o dia 09/03/21, preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria e o abono de permanência pelas regras de artigos específicos da EC 47/2005 e da EC 41/2003 (anteriores à Reforma ...

São inúmeras as tentativas de golpes contra os(as) educadores(as) sindicalizados(as). As denúncias não param de chegar na APP e pensando nisto, o Sindicato elaborou um material explicando todos os detalhes sobre estas armadilhas. Os golpes normalmente são aplicados em pessoas idosas com ações judicias em curso. A comunicação acontece pelo ...

As tentativas de golpe por whatsapp e outras plataformas contra a categoria estão cada vez mais elaboradas. Estelionatários falsificam documentos do Tribunal de Justiça do Paraná, utilizam dados pessoais do(a) sindicalizado(a) e números reais de processos em andamento, nomes e fotos de advogados(as) que atuam no jurídico da APP e ...

Circulam áudios de advogados disseminando mentiras a respeito do processo da Data-Base no intuito de confundir a categoria, captar clientes incautos e lucrar nos ombros dos educadores(as). A APP esclarece que existem mais de 680 ações paradas referentes à Data-Base, e nenhuma será julgada individualmente. Qualquer tentativa de convencê-lo(a) do ...

Após três audiências entre a App-Sindicato e a Seed, chegou ao fim nesta terça-feira (21) a mediação a respeito das faltas da greve sanitária pela vida e a do dia 29 de abril. A conciliação foi uma resposta da Justiça às ações do Sindicato contra o corte de ponto, impondo ...

A secretaria de Assuntos Jurídicos tem recebido dos(as) sindicalizados(as) informações sobre possível duplicidade de desconto dos dias de greve. Por isso, orienta ao(a) educador(a) protocolar requerimento administrativo no Núcleo Regional de Educação (NRE) para ter acesso às informações completas sobre as faltas e os descontos. Para quem obteve descontos nestes ...

A direção estadual da APP-Sindicato informa a sua categoria que entrou com uma ação judicial, com pedido liminar para a imediata suspenção da aplicação das Resoluções da SEED, que obrigam que professores(as) e estudantes tenham que ficar durante os 40 minutos de aula com a câmera do Meet aberta para ...

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