O Ministério Público do Estado manifestou-se favorável à APP-Sindicato e aos(às) quase 500 professores(as) demitidos(as) em dezembro do ano passado. A procuradora de Justiça, Isabel Claudia Guerreiro, reconheceu a legalidade dos argumentos apresentados pela APP ao longo da discussão política e jurídica. A decisão da Justiça é o primeiro passo ...
O STF agendou para o próximo dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento de duas ações de grande interesse para os trabalhadores em educação, especialmente para o magistério. Uma delas, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, movida por seis governadores no ano de 2012, ...
Cerca de 20 mil professores(as) que trabalharam na rede pública do Paraná pelo regime celetista entre 1988 e 1992 e não aderiram ao acordo direto da “Ação CLT”, homologado entre a APP-Sindicato e o Estado, têm entre 16 de março e 30 de setembro de 2020 para entregar a documentação ...
Com o fim do prazo para o ingresso na Execução da Ação do 1/3 de Férias em março de 2019, a APP-Sindicato inicia a atualização de dados bancários para efetivar o pagamento para cada beneficiário(a) individualmente. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, foram mais de 1.428 ações em grupos, totalizando ...
Professores(as) que receberam pagamento do acordo direto da “Ação CLT” em 2019 podem consultar no site da APP-Sindicato (link abaixo) informações referentes a esse rendimento para utilizar na declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Para quem recebeu a indenização como precatório preferencial, ou seja, sem ...
Professores(as) que até 29 de abril de 2006 estavam no Nível II, Classe 11, e tinham mestrado ou doutorado, têm até o dia 20 de fevereiro de 2020 para entregar uma documentação na APP-Sindicato e entrar na fase de execução da primeira ação judicial contra o Estado pelo descumprimento da ...
No processo de distribuição de aulas para o ano letivo de 2020, mais uma vez, aplica-se a punição a quem está no exercício do direito às Licenças Legais como Licença Médica e Licença Maternidade, mesmo aquelas pessoas cujas licenças estão com encerramento previsto para o final do mês de dezembro ...
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