O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou a condenação do Estado na ação da APP-Sindicato contra punições ilegais aplicadas pela gestão Beto Richa a professores(as) e funcionários(as) de escola que participaram de greve no dia 30 de agosto de 2017. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ...
O Conselho Permanente de Direitos Humanos (Coped) solicitou a Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed) a suspensão e reorganização do ano letivo no Paraná. O conselho argumenta que o sistema de Educação a Distância (EaD) de Ratinho Jr e Renato Feder não funciona e exclui alunos(as) de baixa ...
Na noite de ontem (29), o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário 936.790, o qual analisa a aplicação do 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do magistério para atividades extraclasses, a denominada hora-atividade. A APP-Sindicato, junto com a Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) da Educação atuou incessantemente para garantir ...
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) emergencial, como ocorre anualmente, para a contratação de professores(as) e profissionais da rede pública começaram nesta manhã, às 9 horas, no Paraná. As inscrições são isentas de taxas e devem ser feitas pelo site da Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) ...
Ação judicial da APP-Sindicato garante a permanência da jornada suplementar aos(às) professores(as) substitutos(as) da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Luiziana, com concurso público de 20 horas/aula semanais e designação de regime suplementar de mais 20 horas/aula semanais até dezembro de 2020. Desde fevereiro de 2020, o ...
A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, foi sancionada por Bolsonaro com vetos para a reposição das perdas da inflação no salário e avanços ...
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado uma grande preocupação para servidores(as) temporários contratados pelo regime do Processo Seletivo Simplificado do Paraná. Em um julgamento realizado na semana passada (21), foi fixado pelo Supremo que trabalhadores(as) temporários(as) não fazem jus ao recebimento do décimo terceiro salário e férias ...
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