A desincompatibilização é instituto de Direito Eleitoral e Constitucional que define pelo afastamento da função/cargo/emprego público, direta ou indireta, para quem pretende concorrer a mandato eletivo: CF/88 – CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ...
Acontecerá nos dias 30 de junho e 01 de julho, na Lapa, a 17ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação. A proposta é organizar a política de Fiscalização e Controle dos Recursos da Educação pelas Comissões Municipais da APP e pelos(as) representantes nos Conselhos ...
Mesmo tendo uma série de escolas funcionando neste sábado, em vista de reposições e outras atividades, mais de 600 professores(as) e funcionários(as) de escolas participaram da assembleia extraordinária da APP-Sindicato na manhã de hoje (25), em Curitiba, na sede social do Paraná Clube. A principal ação retirada – por unanimidade ...
A APP-Sindicato realizou nesta sexta-feira (24) reunião do Conselho Estadual da entidade. Os(as) educadores(as) presentes aprovaram a indicação de estado de greve para a Assembleia Estadual da entidade no sábado (25), em Curitiba. Assembleia estadual – A APP está convocando os(as) educadores(as) para tratar das negociações da pauta e debater ...
Na noite desta quinta-feira(23) a direção da APP-Sindicato participou de mais uma rodada de negociações com integrantes do governo no Estado. No debate, a pauta da categoria foi novamente apresentada. A secretária de educação Ana Seres Trento Comin relatou que levou ao governo uma proposta de pagamento e implantação dos ...
Nunca esteve tão claro que o golpe foi contra trabalhadores e trabalhadoras. O documento “Ponte para o futuro”; as nomeações nos Ministérios; a extinção de organismos importantes do governo federal; as medidas recentes anunciadas, enfim, tudo o que vemos é alarmante. Na Educação, pretende-se reverter cada conquista dos últimos 14 ...
O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina também a desvinculação do ...
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