Lideranças sindicais de professores(as) e funcionários(as) de escola de todas as regiões do Brasil estão reunidas desde ontem (18), em Brasília, no Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Na reunião, que termina nesta sexta-feira (19), o colegiado debate os principais desafios que atingem a educação pública do país, como o avanço da plataformização e da privatização, o número excessivo de contratos temporários e a necessidade de resgate do piso e da carreira
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De acordo com a vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, no primeiro dia dos trabalhos também foi realizado um intenso debate sobre o Ensino Médio, os avanços e os retrocessos no processo de votação da última reforma na Câmara dos Deputados, e um primeiro debate sobre a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE).
A dirigente pontua que já foram detectadas e analisadas algumas deficiências na proposta de lei enviada para o Congresso Nacional e uma das alternativas apresentadas é trabalhar com emendas parlamentares.
“A CNTE vai constituir um grupo de trabalho para levar esse debate a todo país, em todas as escolas, realizar audiências públicas, debates sindicais, debates com a sociedade, com a comunidade escolar, para que o Plano Nacional de Educação não seja uma carta de intenções, mas que ele seja, de fato, uma proposta de Estado para os próximos 10 anos”, explica.
Repúdio para Ratinho Jr.
A conjuntura e a greve realizada em junho deste ano pelos(as) educadores(as) da rede estadual paranaense, contra o projeto “Parceiro da Escola”, que permite a privatização de escolas públicas, os ataques e as atitudes antissindicais do governador Ratinho Jr. (PSD) foram destaques durante as discussões.
A presidenta da APP Sindicato, Walkíria Olegário Mazeto, explicou para as lideranças dos outros estados e municípios brasileiros como o governo do Paraná tem utilizado a tecnologia para vigiar, controlar e punir os(as) educadores(as).
“Nas secretarias e regionais de educação, existem mais pessoas para controlar os dados do que para produzir conteúdo ou dar apoio pedagógico. Chegamos ao ponto de, em qualquer escola, se chegarmos e não fizermos a chamada logo na primeira aula, alguém da regional de ensino irá ligar para a pedagoga da unidade de ensino para informar que o professor não registrou a chamada e questionar como anda a frequência dos alunos”, relatou.
Walkiria destacou que as plataformas têm sido aplicadas para tirar a autonomia pedagógica dos(as) professores(as), condição necessária para garantir uma educação de qualidade e de acordo com a realidade dos(as) estudantes de cada turma. Segundo a presidenta da APP, não existe mais a preocupação com a aprendizagem. O que passa a importar é o quantitativo de acessos na plataforma, que se tornarão números para a propaganda governamental.
“O ano inteiro de aulas já está programado na plataforma. A prática de planejar a aula, algo básico, não tem mais. Elas já chegam todas prontas, com slides e atividades, pois estão dentro do programa de conteúdo ideológico que a secretaria de educação tem”, lamentou.
Em solidariedade à perseguição sofrida pela categoria no Paraná, o colegiado aprovou uma moção de apoio à presidenta da APP e repúdio ao governo chefiado por Ratinho Jr. (PSD). A deliberação é uma resposta à tentativa do governo de criminalizar a mobilização dos(as) trabalhadores(as) e por pedir, na Justiça, a prisão de Walkiria Mazeto.
Também participam da reunião, representando a APP-Sindicato e os(as) educadores(as) paranaenses as secretárias da APP de Assuntos Municipais, Marcia Aparecida de Oliveira Neves, de Organização, Sidineiva Gonçalves de Lima, os secretários executivos da CNTE, Mario Sergio Ferreira de Souza, José Valdivino de Moraes, e Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves, que também é secretário executivo de Assuntos Municipais da APP, e o funcionário de escola e membro do CNE, Luciano Egidio Palagano.
Com informações do site da CNTE.
Toda solidariedade a Walkiria Olegário Mazeto, presidenta da APP-Sindicato do Paraná
Veemente repúdio ao Governador do Paraná Ratinho Júnior
O Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, reunido em Brasília nos dias 18 e 19 de julho de 2024, com participação de representantes das entidades sindicais filiadas de todos os Estados brasileiros, expressam sua mais irrestrita solidariedade à presidenta do APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, bem como veemente repúdio ao Governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), em função do pedido de prisão feito contra a presidenta do sindicato. A luta do sindicato contra a política deliberada e expressa de privatização da educação no Estado, legítima e justa, não pode ser criminalizada e tampouco judicializada.
A greve deflagrada pela representação sindical dos/as educadores/as paranaenses no mês de maio, em defesa de sua rede de ensino pública, é um direito legítimo da categoria! Todos têm o direito sagrado, e consagrado no texto de nossa Constituição Federal, em se insurgir contra uma medida tão descabida como a empreendida pelas políticas de Ratinho Júnior. O processo de privatização da gestão e da plataformização curricular na rede de ensino estadual é absolutamente escandaloso. Trata-se de um desvio escancarado dos recursos públicos educacionais para mão privadas e uma alienação completa do papel do/ professor/a no processo pedagógico. Um verdadeiro acinte contra a educação e todo o acúmulo pedagógico produzido pelo Brasil de Paulo Freire.
A reação do Governador, encurralado por suas medidas privatistas e entreguistas, e já antevendo o desgaste de suas medidas junto à sociedade paranaense, decidiu pedir a prisão da Presidenta da APP/Sindicato, em um claro atentado contra a liberdade sindical consagrada nas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O discurso mentiroso do governador diz se limitar à gestão das escolas, mas seu projeto avança na contratação precarizada de professores/as e funcionários/as da educação, compra de material e alimentação escolar e, ainda por cima, na captura da gestão dos recursos públicos e entrega para os amigos dos setores privados.
De todo o Brasil, educadores/as se somam em solidariedade de classe à luta dos/as educadores/as do Estado do Paraná e sua Presidenta Walquíria Mazeto! As ações desrespeitosas do Governador Ratinho Júnior já foram denunciadas à OIT e também serão levadas a todos os foros internacionais a que a CNTE tem acesso, pelo evidente ataque à liberdade sindical e à livre organização da classe trabalhadora. A educação do Paraná não é seu quintal, Governador Ratinho! Tire suas garras do nosso direito à educação pública e de qualidade!
Brasília 19 de julho de 2024
Conselho Nacional de Entidades da CNTE
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