APP-Sindicato reforça o papel da escola pública na luta antirracista

A abolição da escravidão não ocorreu apenas com a assinatura de um papel no passado. O fim formal do regime escravocrata deixou cicatrizes profundas e permitiu a perpetuação de uma mentalidade de exploração que impõe abusos e violações graves à população negra. Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), consolidados no balanço de 2025, revelam que as fiscalizações federais resgataram 2.772 trabalhadores(as) em condições análogas à de escravo no Brasil em um único ano. O avanço da exploração urbana e a permanência dessas práticas mostram que o trabalho escravo não pertence ao passado.

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A marca do racismo estrutural define o perfil das vítimas. Levantamento da organização Repórter Brasil, divulgado com base nos dados do MTE de 2025, aponta que 83% das pessoas resgatadas no país se declaram pretas ou pardas – o que significa que mais de oito em cada dez trabalhadores(as) escravizados(as) são negros(as).

O recorte de gênero e raça explicita ainda mais essa perversidade: entre as mulheres libertadas pelas operações de fiscalização no mesmo período, 86,6% são mulheres negras, enquanto as mulheres brancas representam menos de 14% dos casos.

Educação negada, exploração perpetuada

A história da empregada doméstica Madalena Gordiano, resgatada em 2020 após viver 38 anos em situação análoga à de escravo em Patos de Minas (MG), exemplifica como o racismo e a negação do direito à escola caminham juntos. Entregue aos oito anos de idade para uma família sob a promessa de adoção, Madalena viveu quase quatro décadas sem salário, sem direitos e impedida de frequentar a escola para aprender a ler e a escrever.

Casos como o dela e a disparada de mais de 400% nas fiscalizações em residências particulares, registradas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) entre 2023 e 2025, mostram que a ausência de uma educação emancipatória e de consciência crítica mantém a população negra sob constante vulnerabilidade social e econômica.

Além disso, pela primeira vez na série histórica do MTE em 2025, as cidades superaram o campo: 68% dos resgates ocorreram no meio urbano, concentrados na construção civil e confecções. Esses indicadores comprovam que a discriminação racial e a superexploração do trabalho seguem como engrenagens ativas da sociedade brasileira.

No Dia Internacional em Memória do Tráfico das Pessoas Escravizadas e da sua Abolição, marcado em 23 de agosto, a APP-Sindicato reforça que a escola pública se posiciona como o território estratégico de memória, resistência e desconstrução dessa lógica exploratória. A construção de uma educação antirracista não é escolha pedagógica nem tema secundário, mas sim um dever político, ético e legal.

Prática e legislação na sala de aula

A implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, além de instituir o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

Para impulsionar essa prática transformadora nas escolas e viabilizá-la no cotidiano escolar, a APP-Sindicato disponibiliza uma cartilha antirracista e diversos materiais pedagógicos. A distribuição desses recursos é fundamental para municiar os(as) educadores(as) no combate direto ao preconceito e na valorização da ancestralidade negra, fornecendo às juventudes as ferramentas necessárias para combater o racismo na raiz. Contudo, a aplicação efetiva e contínua da legislação ainda exige o enfrentamento do desafio central da formação continuada de professores(as) e funcionários(as) de escola.

Aprofunde o tema e acesse os materiais pedagógicos:

Conteúdos pedagógicos: Por uma educação antirracista: conteúdos para trabalhar em sala de aula

Material prático: Educação Antirracista – Resgatar a memória e combater o racismo na raiz

Plano de Educação: Caderno PNE Antirracista é lançado com o desafio de combater a desigualdade racial

Publicação especial: 20 de Novembro em Revista — Baixe a publicação sobre consciência negra e antirracismo

Ação sindical: APP-Sindicato pede o arquivamento do projeto de lei que proíbe cotas nas universidades do Paraná

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