A Defensoria Pública do Paraná ajuizou uma ação contra o Governo do Estado e pede que o Executivo seja condenado em 5 milhões de reais pelos acontecimentos de 29 de abril.
Há exatamente um mês houve confronto entre policiais militares e servidores. Mais de 200 pessoas ficaram feridas naquela tarde, na Praça Nossa Senhora de Salete, quando foi votado o projeto de alteração na Paranaprevidência.
No entendimento dos defensores públicos, a Polícia Militar agiu de forma desproporcional e desmedida, em desacordo com protocolos internacionais de atuação frente a protestos.
Eles acreditam que os servidores participavam do protesto de maneira legitima e não poderiam ter sido alvos de balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio
A ação é resultado de uma força tarefa que reuniu 9 defensores públicos.
Camille Vieira, integrante do grupo de direitos humanos da Defensoria Pública, explica que a a ideia e responsabilização do governo pelos atos praticados e reparação de danos morais coletivos e individuais.
A Defensora diz que pra que o ato de 29 de abril não seja esquecido é que foi proposta a construção do monumento.
Além disso, a Defensoria Publica do Paraná pede liminarmente que a Policia Militar seja adequada a parâmetros internacionais de atuação frente aos protestos.Um plano de atuação deve ser apresentado num prazo 30 dias, de acordo com a ação.
A ação foi distribuída para a 5º Vara da Fazenda Pública.
Fonte: Paraná Portal
POR