Integrantes da diretoria da APP-Sindicato se reuniram na manhã desta segunda-feira (25) com o secretário da Educação, Roni Miranda, para cobrar o atendimento de reivindicações da categoria. As tratativas focaram nas demandas da Campanha Salarial e outras pautas relacionadas com as melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial de professores(as), funcionários(as) de escola e educadores(as) aposentados(as).
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Equiparação salarial: A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, cobrou comprometimento do secretário com a pauta da equiparação salarial. “Mesmo com o reajuste do piso, o salário inicial dos professores hoje é de R$ 4,9 mil, enquanto das outras categorias é mais de R$ 7 mil” explicou.
Um caminho proposto pelo sindicato para iniciar a solução desta questão é a incorporação imediata de gratificações no salário, como a GTE e o auxílio transporte, e uma programação ao longo dos próximos anos para concluir a equiparação.
“Essa medida não representa novos gastos para o governo, mas é importante para a categoria. Precisamos que o governo assuma esse compromisso incluindo essa programação em lei e uma parte disso precisa entrar no próximo orçamento”, comentou o secretário Geral, Celso Santos.
Segundo Roni, o atendimento da proposta da APP-Sindicato representaria um aumento médio de R$ 1,7 mil no salário dos(as) professores(as). Ele se comprometeu a analisar o impacto da medida para dialogar com outras secretarias do governo sobre as possibilidades financeiras.
As reuniões do grupo de trabalho composto pela APP, Seed, Secretaria de Administração e Previdência e Secretaria da Fazenda continuam para fechar uma proposta que será tramitada no governo.
Funcionários(as) – adequação da tabela: Na pauta dos(as) funcionários(as), a APP cobrou a retomada das tratativas a respeito do ajuste da tabela. A medida é necessária para fazer justiça aos(às) educadores(as) que estão perto de se aposentar, mas foram enquadrados(as) no meio da nova tabela.
“Explicamos para o secretário que essa adequação não gera impactos relevantes para o governo, mas representa um ganho importante para esses(as) funcionários(as) que estão perto de se aposentar e não terão tempo para chegar ao final da nova tabela”, explicou Walkiria.
Ficou encaminhado a retomada dos estudos de ajustes na nova carreira para estudo de viabilidade de implantação.
Funcionários(as) – porte de escola: Ainda sobre os(as) funcionários(as), a diretoria da APP-Sindicato exigiu mudanças na normativa do porte de escolas e que a terceirização tem provocado grande rotatividade desses(as) trabalhadores(as) nas escolas, obrigando os(as) concursados(as) a irem trabalhar mesmo doentes.
“Vocês mudaram o porte das escolas e a situação está insustentável. Os terceirizados não trabalham a noite e quem trabalha a noite? Os QFEB, pessoas com mais de 60 anos. Eles precisam fazer merenda, limpar sala e deixar tudo organizado para a escola funcionar no dia seguinte”, relatou a presidenta.
O secretário reconheceu que há problemas. O diretor-geral da Seed, João Giona, disse que há demanda para mil merendeiras e pediu exemplos de escolas para visitar e avaliar se a regra do porte precisa ser reavaliada.
Data-base e reposição para aposentados(as): Outro ponto cobrado foi o pagamento da data-base, ação necessária para contemplar os(as) educadores(as) aposentados sem paridade. A proposta da APP-Sindicato é que o governo envie projeto para a Assembleia Legislativa ainda este ano e uma outro projeto estabelecendo regra específica de reajuste anual para os aposentados sem paridade. A diretoria da APP explicou que essa prática já é adotada por outros estados, que usam o índice aplicado pelo INSS.
O secretário informou que estão em debate com a Casa Civil sobre a reposição salarial para os(as) QFEBs. Sobre os temas que impactam todos os(as) servidores(as), pediu que possamos intensificar a cobrança junto a Seap e outras secretarias correlatas, uma vez que a definição, segundo ele, não está no âmbito da Seed.
Readaptados: A presidenta da APP-Sindicato criticou a proposta anunciada pela Seed de criar novas normativas para os(as) educadores(as) readaptados(as). “A sua fala gerou uma grande repercussão nas escolas, dando a entender que os readaptados não trabalham e serão punidos. Não podemos aceitar isso”, disse Walkiria. O Secretário negou essa intenção, afirmou que não vai ter punição e disse que a intenção é normatizar o que já acontece.
CREF: A obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para atuação docente na disciplina de Educação Física na rede estadual de ensino foi outro tema pautado.A diretoria destacou que não é atribuição da Seed fazer esse tipo de exigência.
O secretário disse ser contra a exigência, mas que a Seed cumpre determinação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A APP pontuou que já venceu uma ação na Justiça a respeito do tema e que o processo já transitou em julgado. O secretário pediu cópia do processo e assumiu compromisso de pedir para o Estado recorrer em relação à exigência orientada pela PGE.
PDE: Sobre o PDE, foi confirmado o preenchimento das duas mil vagas abertas pelo edital em vigor, sendo que cerca de 470 inscritos farão reaproveitamento de mestrado ou doutorado. Segundo o secretário, no próximo ano será publicado um edital do PDE específico para reaproveitamento de mestrado ou doutorado. A secretaria também reabriu a consulta de quem já tem mestrado ou doutorado e não está no PDE. O formulário ficará disponível até o dia 31/08.
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29 de Abril: Outro ponto em debate foi o lançamento de falta referente à paralisação do dia 29 de Abril deste ano. O secretário disse que essa pauta depende de decisão do governador. Walkiria questionou porque só na Educação a negociação depende do governador, tendo em vista que nas demais secretarias esse tema é resolvido pelo próprio comando da pasta.
Roni disse que não sabia dessa situação, mas afirmou que vai se informar. A APP reiterou o direito de greve e a cobrança do direito à reposição. O tema retornará a debate após levantamento pedido ao RH pelo secretário.
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