Os descontos na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) de professoras com problemas graves de saúde ou em licença-maternidade são a nova face da maldade do governo Ratinho Júnior. Um decreto assinado pelo governador e pelo secretário da Educação, Roni Miranda, determina que o valor da GTE seja subtraído do salário dos(as) docentes que estiverem em licenças previstas em lei com duração de mais de 15 dias.
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“O governador não pensou na minha família quando fez esse decreto. Ele não pensou na subsistência dos meus filhos, na minha dignidade como mãe, amamentando”, afirma a professora de Artes na rede estadual, Thamiris Langue Mysczak.
A docente, que trabalha em Colombo, foi surpreendida com um desconto de 25% no salário desse mês, referente às GTEs dos meses de junho e julho, totalizando de R$ 1.146,78, em plena licença-maternidade.
“O orçamento lá em casa ficou complicado. Eu não sei de onde vou tirar dinheiro para fechar as contas. É uma situação desesperadora. Fui pega de surpresa e me sinto punida por ser professora, mulher e mãe”, desabafa.
A covardia do governador, que ataca trabalhadoras quando estão fragilizadas, abriu um turbilhão de dúvidas na cabeça de Thamiris. “Isso é um absurdo e acaba com a nossa dignidade, com a nossa vontade de ser professor. Que garantias eu vou ter para cuidar da minha família? E se um dos meus filhos ficar doente? Vou ter que levá-lo para a escola comigo? O que eu vou ter que fazer para não ter meu salário retirado?”, diz.
“Decreto da maldade”
O decreto de Ratinho Jr. tornou ainda mais difícil a luta contra o câncer para trabalhadoras como a professora de apoio especializado que atua em um colégio estadual de Curitiba, Silvana Raquel Sarmento.
“Esse mês veio um desconto de R$ 1.692,64. Tive esse desconto do GTE porque faço um tratamento oncológico e tive dois atestados devido a consulta. Neste tempo, sofri um acidente de trabalho. Fui atingida por uma bola de vôlei quando me deslocava para a sala dos professores no intervalo da manhã. Tive duas fraturas no dedo, precisei colocar tala de gesso e a ortopedista atestou 30 dias e o atestado abrangeu o recesso”, conta Silvana.
O resultado foi a necessidade de fazer mais um empréstimo bancário, comprometendo a renda líquida futura para tapar o buraco aberto no presente por Ratinho Jr.
“Fiquei muito chateada, desolada, impotente. Já faço um tratamento de saúde que não é fácil, procuro conciliar exames e consultas para que não precise me ausentar tanto da escola, mas isso não é reconhecido”, lamenta.
Silvana está na carreira por vocação, mas admite que a desvalorização profissional preocupa. “A carreira não é mais atrativa, infelizmente. Está muito desvalorizada”, observa.
Thamiris tem a mesma opinião. “Todo professor tem amor pela profissão, só que o sistema muitas vezes se aproveita desse amor, sobrecarregando o profissional. Longe da romantização, nós não somos super-heróis, nós temos uma vida, uma família para sustentar, boletos para pagar, e quando eu me percebo neste lugar de mal conseguir dar uma vida com a qualidade mínima que meus filhos merecem, por conta da profissão que eu escolhi, é muito triste não ter estabilidade nesse sentido, estar com um bebezinho de três meses para sustentar e ter seu salário reduzido”, diz.
A tristeza de Thamiris se transformou em indignação e recusa a desistir. “Às vezes eu penso em me exonerar, e tenho procurado outros concursos que tenham mais estabilidade, vale-alimentação e plano de saúde e que garanta acesso às terapias que meu filho autista necessita. No entanto, lembro das professoras que lutaram antes de mim e penso que não é justo o governador Ratinho Jr. e o secretário Roni Miranda retirarem nossos direitos. Não está certo reduzir o sustento de uma mãe e de seus filhos, não é digno punir quem está lutando pela vida, no combate ao câncer. Por isso, ao invés de desistir, procurei apoio da APP”, afirma Thamiris.
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“Esse decreto da maldade, entre outras coisas, contém violência de gênero, pois me sinto dois passos atrás de meus pares, homens, que não entram em licença-maternidade e que lá na frente terão uma média salarial maior na aposentadoria”, ressalta Thamiris.
A mãe de Thamiris, que também é professora QPM e está em tratamento de câncer de mama foi quem a avisou dos descontos.
“Ela veio desesperada me pedir para ajudar a verificar porque no salário dela veio quase R$ 2 mil a menos. Fui ver o meu e estava com desconto também. Fui procurar esclarecimento no grupo da escola e descobri que qualquer professor com licença acima de 15 dias teve o GTE cancelado, a partir de 1º de junho. E veio tudo de uma vez, retroativo no pagamento de agosto. Fiquei perplexa”, relata Thamiris.
APP-Sindicato leva denúncia ao MPT
Na terça-feira desta semana, a APP-Sindicato protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a abertura de investigação contra o governo Ratinho Jr. pelos descontos ilegais na GTE.
O sindicato também solicita que sejam adotadas medidas de urgência para que a Secretaria da da Educação (Seed) pare imediatamente de efetuar os descontos e devolva os valores já retirados dos(as) trabalhadores(as).
“O nosso jurídico está buscando as vias judiciais para garantir que a gratificação seja mantida no caráter para o qual ela foi criada e que não sejamos punidos por sermos mães ou por termos que nos afastar do trabalho para tratar da nossa saúde”, relata a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Decreto desumano
Na denúncia, a APP explica que a iniciativa desumana do governo tem sua origem na publicação do Decreto 8222/24, que alterou o Decreto 10.051/22, incluindo regras punitivas para a concessão do benefício.
Criada como forma de compensação financeira pelos investimentos em tecnologia feitos pelos(as) docentes, com as alterações, a gratificação passou a ser regulada por assiduidade. Em caso de uma falta injustificada no mês, o desconto é de 50%, em caso de duas faltas, 100%.
Mas a crueldade do governo Ratinho Jr. foi além ao determinar a suspensão total do pagamento da GTE nos casos de licenças legais com duração de mais de 15 dias. Essa regra atingiu em cheio professores(as) em tratamento de câncer, licença-maternidade e outras situações de adoecimento grave ou incurável.
A situação ficou ainda mais agravada porque a Seed implantou as novas medidas na folha de pagamento do mês de agosto, com efeitos retroativos ao mês de junho. O resultado é que há vários casos onde os descontos passam de R$ 2 mil.
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“São inadmissíveis as alterações que a Secretaria da Educação fez na GTE. Isso é cruel, é desumano. Não existe esse método de desconto em gratificação e redução de salário em nenhuma outra secretaria do Estado do Paraná. Isso só está acontecendo na Educação. É impressionante a saga que a Seed tem travado para nos punir e nos perseguir enquanto professores e funcionários de escola”, critica a presidenta da APP.
Professores PSS
A APP-Sindicato também apresentou ao MPT a gravidade da situação em relação aos(as) servidores(as) PSS (Processo Seletivo Simplificado), que lecionam em condição de trabalho precária, sem estabilidade ou garantias plenas.
“Submeter esses trabalhadores a cortes arbitrários, atrelados a licenças médicas e maternidade, representa um quadro de exploração, discriminação e violação da proteção constitucional ao trabalho”, relata a denúncia.
O valor da Gratificação de Tecnologia e Ensino paga aos docentes com carga horária de 40 horas semanais é de até R$ 846,32. Em reunião com o secretário da Educação, Roni Miranda, no final do mês de agosto, a diretoria da APP-Sindicato exigiu a revogação dos dispositivos punitivos e reivindicou que o valor da gratificação seja incorporado ao salário dos(as) professores(as).
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