O funcionário de escola da rede estadual do Paraná, José Valdivino de Moraes, vai compor o grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) que será criado para realizar estudos e discussões sobre o Projeto de Lei 2531/2021 que instituiu o piso salarial nacional para os(as) funcionários(as) de escolas da educação básica.
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O educador foi indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), onde é secretário executivo e atua na articulação de pautas relacionadas com os direitos dos(as) funcionários(as) de escola e alimentação escolar, aplicando conhecimentos acumulados como dirigente na APP-Sindicato em gestões anteriores.
A criação do grupo de trabalho é resultado de uma mobilização organizada pela CNTE em agosto deste ano, em Brasília. Na ocasião, o MEC recebeu uma comitiva da direção da CNTE e se comprometeu a instituir esse espaço institucional de estudo e debates. Uma delegação da APP-Sindicato, representando os(as) educadores(as) paranaenses, participou da atividade.
Em ofício solicitando às entidades a indicação de seus representantes, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC justifica que a “Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”.
Ainda de acordo com o MEC, é necessário aprofundar o diálogo sobre o tema acerca da proposta do Projeto de Lei 2531/2021, que está em tramitação na Câmara Federal. Uma das questões que devem pautar os debates são os estudos de impacto financeiro para viabilizar a instituição do piso salarial para esse segmento dos(as) trabalhadores(as) da educação com validade para todo país.
Pela CNTE, além de Valdivino, foi indicado o secretário de Funcionários(as) da entidade, José Carlos Bueno (Zezinho). No mesmo ofício, o MEC também pediu a indicação de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), do Consed, da Undime e do Comsefaz, que reúne os(as) secretários(as) de Fazenda, Finanças, Receitas e Tributos dos Estados e Distrito Federal.
Em nota, a CNTE pontuou a necessidade de corrigir o vício de origem do PL 2.531/2021, enviando uma proposta elaborada pelo Executivo Federal, e de indicação das fontes de receitas para eventuais complementações extra-Fundeb.
A confederação também reinvindica a vinculação do piso “à profissionalização dos(as) profissionais da educação, com possibilidade de escalonamento para as formações escolares dos(as) trabalhadores(as)”.
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