Neste domingo (1), eleitores(as) vão às urnas para decidir os(as) novos(as) membros dos Conselhos Tutelares. O pleito será realizado em todo o território brasileiro e, pela primeira vez, utilizará urnas eletrônicas. Os(as) eleitos(as) tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para gestão que vai até 9 de janeiro de 2028.
O voto é aberto a todo(a) cidadão(ã) brasileiro(a) com mais de 16 anos que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para votar, o eleitor deve se dirigir à região administrativa a qual está cadastrado e apresentar um documento com foto e título de eleitor.
Como um órgão permanente, autônomo e de fundamental importância para a escola pública, o Conselho Tutelar é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, garantidos no ECA, como orientar e garantir que crianças e adolescentes frequentem as unidades de ensino, ingressam em serviços e programas oficiais do governo e tenham seus direitos respeitados.
O conselho aplica medidas de encaminhamento da criança e do adolescente, apoiando pais e responsáveis, assegurando a matrícula e frequência em unidades de ensino, assim como a inclusão em programas de assistência, incluindo atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico.
Um ponto importante para as eleições é garantir que os(as) eleitos(as) tenham uma visão humanizada, contrapondo a perspectiva criminalista e punitiva que relega crianças e adolescentes ao patamar de réu e não de vítima.
A APP-Sindicato reforça ainda que é preciso garantir que pessoas ligadas à educação ou que já tenham amplo conhecimento das peculiaridades da educação pública sejam eleitas.
“Pessoas ligadas à educação ou atuantes na área conhecem as peculiaridades e particularidades do ambiente escolar e sabem reconhecer quando um aluno apresenta problemas que vão além dos de aprendizagem. Há um olhar mais atento e qualificado na hora de diagnosticar mudanças comportamentais das crianças e adolescentes”, explica a secretária executiva de Comunicação da APP, Cláudia Gruber.
A Fundação de Assistência Social de Curitiba (FAS), disponibilizou uma plataforma para que os(as) eleitores(as) confiram o local de votação. Acesse o link e confira!
Acesse também a lista de locais de votação em Curitiba. Já em outras cidades do Paraná, os(as) eleitores devem checar os locais de votação junto à Prefeitura.
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