A APP-Sindicato participou, na tarde desta terça-feira (18), da audiência pública para avaliar o “Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio”, acordo de cooperação para integrar ações de prevenção, agilizar medidas protetivas e combater a impunidade da violência de gênero. O encontro contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva.
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Durante sua fala, a primeira-dama reforçou o avanço do pacto, principalmente a partir da redução dos dados de violência. Segundo Janja, no segundo trimestre houve uma redução de 14,75% no número de casos de feminicídio, em comparação com o primeiro trimestre, uma prova de que o resultado das ações coordenadas funciona. ”Um dos avanços mais importantes desse pacto está na celeridade nas medidas protetivas de urgência. O tempo médio de análise caiu de 16 para aproximadamente 3 dias e cerca de 90% das decisões já são proferidas em até 48 horas”, disse ela.
A primeira-dama ressaltou os avanços do pacto na proteção às mulheres no meio virtual: “Avançamos com leis e decretos que garantem proteção a mulheres e meninas também no ambiente digital, algo urgente e necessário. O decreto assinado pelo presidente Lula em março já está em vigor”.
A audiência
Proposta pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin (PT), a audiência pública avaliou as ações do Estado e debateu novas medidas contra a violência de gênero. O encontro reuniu especialistas, entidades e a sociedade civil para reforçar as políticas de prevenção e proteção às mulheres.
Walkiria Olegário Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, destacou a força simbólica do encontro por ocorrer durante o Agosto Lilás. De acordo com ela, foi uma oportunidade para refletir sobre quais lideranças têm um compromisso real com a expansão e garantia de direitos no combate à violência contra as mulheres.
“Vivemos uma conjuntura desafiadora em que movimentos conservadores tentam desmantelar as políticas públicas e os marcos históricos que duramente conquistamos no enfrentamento à violência de gênero. Por isso, a nossa escolha nas urnas precisa ser um instrumento de defesa da nossa vida e da nossa dignidade. É urgente eleger e fortalecer candidaturas que tenham um compromisso inegociável com os direitos das mulheres, capazes de barrar esses ataques e garantir que continuemos avançando, sem nenhum direito a menos”, completa a presidenta.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Tatiana Nanci da Maia, a educação tem um papel fundamental na luta por equidade e no fim da violência contra a mulher.
“A escola é um espaço privilegiado para construir relações baseadas no respeito, na igualdade e no enfrentamento ao machismo e à misoginia. Por isso, a APP precisa continuar ocupando esses espaços, levando a voz das trabalhadoras da educação e defendendo uma educação pública comprometida com a igualdade e com a prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres”, observou.
Conheça a ação
Lançado em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio foi criado com o objetivo de acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
Além da redução nos casos de feminicídio, as ações realizadas a partir do pacto já resultaram em cerca de 6.300 prisões de agressores em mutirões e operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em seus primeiros 100 dias de vigência. A iniciativa integra os Três Poderes para acelerar respostas judiciais e proteger mulheres em situação de risco.
Foi feito também o acompanhamento de mais de 30 mil medidas protetivas e o atendimento a mais de 39 mil vítimas em todos os estados.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que o momento é histórico, pois marca a garra, a coragem e o compromisso daqueles(as) que têm compromisso com a vida das mulheres na luta não só contra a violência, mas também pelo bem-estar.
“Nós temos uma tarefa, pois a política das mulheres é intersetorial e interseccional. Tem que dialogar com todo mundo e isso que já foi dito aqui tem a ver com a saúde, a educação, a assistência social, habitação, agricultura, previdência, trabalho, todas as áreas. Não existe a possibilidade de alcançarmos a vida das mulheres, de trazer as mulheres para o centro do debate de desenvolvimento do país, sem a gente ter essa compreensão. Isso, claro, dialoga com outra dimensão que é o cuidado das mulheres e o enfrentamento a todas as violências contra as mulheres, e é isso que nós também temos feito, integrando o conjunto das ações do Executivo”, completa a ministra.
Estiveram presentes na audiência o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Nobre Guimarães; a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; e o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. O encontro contou ainda com a participação das deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora (PT), além das representantes da Mesa Diretora deste Poder: a 1ª vice-presidente, deputada Flávia Francischini (PL), e a 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP).
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