O serviço público está novamente na mira da Câmara dos Deputados, com a retomada das discussões sobre a reforma administrativa. Após a repercussão negativa sobre a aprovação da PEC da Blindagem de políticos e da tentativa de aprovar anistia aos(às) condenados(as) pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que o tema que ataca os direitos do funcionalismo é prioridade neste semestre.
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Para organizar os(as) trabalhadores(as) e a sociedade contra os retrocessos que a proposta representa, as entidades sindicais estão reforçando as mobilizações. A agenda prevê desde a recepção de deputados(as) federais em aeroportos e visitas a gabinetes, organizadas pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), até um ato nacional em Brasília, no dia 29 de outubro, convocado pelas centrais sindicais.
Segundo informações divulgadas na imprensa nacional, o texto da proposta defendida por Motta ainda não foi apresentado, mas deve substituir a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de autoria do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em entrevista, Motta disse que a nova proposta deve ser composta por uma PEC e dois projetos de lei e que a redação está sendo construída por um grupo de trabalho coordenado pelo relator, Pedro Paulo (MDB-RJ). A expectativa é que os textos sejam divulgados nos próximos dias.
Retrocesso
A reforma administrativa ataca diretamente o serviço público. Os pontos mais críticos preveem o fim da estabilidade para servidores(as), a criação de vínculos por prazo determinado e sob regimes de trabalho mais flexíveis, como a CLT, a extinção de carreiras típicas de Estado, o enfraquecimento dos concursos públicos com incentivo ao apadrinhamento político, a limitação do direito de greve e a imposição de avaliações de desempenho punitivas.
Lideranças sindicais destacam, por exemplo, que a estabilidade é uma proteção ao(à) servidor(a) público,
pois impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. Ao mesmo tempo, essa regra é condição indispensável para proteger também a sociedade, pois impede interferências políticas e pressões indevidas que podem provocar a descontinuidade da prestação dos serviços essenciais à população.
“Precisamos reagir!”
Em nota oficial divulgada recentemente sobre o tema, a CNTE associa essa pauta ao “recrudescimento do neoliberalismo em escala mundial” e contextualiza os seus efeitos negativos na área da educação, citando como exemplo os processos de privatização dos serviços públicos e de terceirização de servidores(as) em escolas públicas em diversos estados.
“Diante desse cenário preocupante, a CNTE, em conjunto com outras entidades de servidores públicos das três esferas, aliada à CUT e a outras Centrais Sindicais, está inserida num calendário de mobilizações que prevê atividades constantes em Brasília e nos estados, mais especificamente nas bases eleitorais dos parlamentares. E esperamos contar com ampla adesão das entidades filiadas nos estados”, justifica o texto.
Segundo a confederação, a intenção é levar o maior número de trabalhadores(as) para participar da mobilização em Brasília, chamada de Marcha da Classe Trabalhadora, marcada para o dia 29 de outubro, um dia depois da data em que é comemorado o Dia do Servidor Público no Brasil.
“Toda a luta pela valorização dos profissionais da educação, através de piso, carreira, concurso público e condições de trabalho perpassa pelo debate da Reforma Administrativa. Caso o desmonte do Estado prevaleça no Congresso Nacional, nossas pautas de reivindicação sofrerão enormes prejuízos. Precisamos resistir e reagir!”, conclui a nota.
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