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O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta semana o julgamento de mais um processo (005.260/2022-1) que apura escândalo de corrupção no governo Bolsonaro com recursos do Ministério da Educação.
As investigações apontam que mais de R$ 7,2 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE) teriam sido liberados sem respeitar critérios técnicos e sob influência de pastores evangélicos aliados ao governo anterior.
O procedimento investiga ações da gestão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, entre 2020 e 2022. Segundo as denúncias, pastores pediam dinheiro em troca da liberação de recursos do MEC e até barras de ouro eram envolvidas nas negociações.
Ribeiro nega ter cometido irregularidades, mas foi demitido após a revelação de um áudio onde admitia que Bolsonaro ordenava priorizar os pedidos dos pastores. Os religiosos, incluindo o ex-ministro, chegaram a ser presos em junho de 2022, durante uma operação da Polícia Federal.
Repercussão
As informações são destaque no noticiário desta quinta-feira (13). Segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, o suposto esquema de propinas ignorou as regras que orientam priorizar a liberação de obras para os municípios que mais precisam, potencializando “acordos escusos” e beneficiando cidades mais ricas.
“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva'”, diz documento do TCU citado pelo jornal.
Ainda segundo a Folha, o tribunal quer anular as liberações suspeitas e os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público Federal para investigar “indícios de ato de improbidade administrativa” e também para a Polícia Federal.
Improbidade
O julgamento do caso no TCU começou nesta quarta-feira (12), mas foi interrompido por um pedido de vistas. A previsão é de que os ministros voltem a apreciar o processo em até 60 dias. O processo recebeu o número 005.260/2022-1 e está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
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