A Operação Quadro Negro, que investigou um esquema de corrupção com verbas públicas da Secretaria da Educação (Seed) na gestão Beto Richa (PSDB), entre 2012 e 2015, teve novos desdobramentos nos últimos dias. Atendendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou uma ex-servidora da Secretaria da Educação (Seed) e um empresário por atos de improbidade administrativa.
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Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, embora já tenham passado mais de dez anos do início das investigações e das primeiras decisões, as novas condenações precisam provocar a categoria a escolher como novo governador alguém que seja comprometido com o serviço público e não com as empresas privadas.
“A história tem mostrado que, de Richa a Ratinho Jr., seja através de corrupção ou de decisão política de governo, o dinheiro da Educação pública do Paraná continua sendo desviado para a iniciativa privada, ao invés de aplicado com prioridade na melhoria das escolas e na a valorização das professoras, das funcionárias e das aposentadas. Precisamos romper com essa lógica, e as eleições deste ano são um momento estratégico para isso”, afirma.
Walkiria explica que é preciso ter cuidado com as armadilhas do discurso anticorrupção que alguns candidatos usam como plataforma eleitoral. “A luta contra a corrupção é um princípio que não abrimos mão e um dever de todos os gestores públicos. Mas a centralidade é o que cada político considera como prioridade de governo”.
“Não adianta nada o candidato falar que vai combater a corrupção, o que é dever de todos, mas manter a política de terceirizações e privatizações, pois é justamente isso que tira o dinheiro do investimento direto nas escolas e nos trabalhadores para virar lucro nas mãos dos empresários e até facilitar a corrupção”, explica.
As novas condenações
Segundo o MPPR, foram identificados ao menos R$ 162 mil em depósitos em espécie, de origem não comprovada, nas contas da ex-servidora durante o período investigado. “A servidora se utilizava do cargo e da posição que ocupava na secretaria para intermediar, destravar e agilizar irregularmente a liberação de verbas públicas destinadas à construtora. Em contrapartida, recebia propinas pagas pelo empresário, apontado como sócio de fato da empresa”, explica a promotora responsável pelo caso, Daniela Saviani Lemos.
A ex-funcionária foi condenada a devolver o montante de R$ 162.405,97, quantia obtida através da prática ilícita, segundo as investigações, e a pagar uma multa em valor equivalente ao acréscimo patrimonial indevido. Já o empresário foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 190 mil. Os valores deverão ser atualizados pelo IPCA.
Os dois réus também tiveram a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Ainda cabe recurso da decisão.
Richa chegou a ser preso
Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro apurou o desvio de dinheiro da construção e reforma de escolas públicas. O escândalo envolveu aliados e cargos de confiança da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Durante as investigações, em 2019, Richa chegou a ficar preso preventivamente acusado de obstrução de justiça. Ele foi solto após duas semanas de cárcere.
De acordo com uma apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em 2016, os desvios foram estimados em cerca de R$ 30 milhões, valores que deveriam ser investidos na infraestrutura de, pelo menos, 14 escolas públicas estaduais, mas teriam sido desviados para seis empresas envolvidas no esquema.
Na primeira sentença da Operação, em setembro de 2019, 12 pessoas foram condenadas à prisão pelo juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Silva Fischer. O ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, e o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, integraram a lista dos sentenciados. Além da prisão, ambos foram multados em R$ 320 mil e R$ 360 mil, respectivamente.
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