Mais de 25 anos de trabalho viraram poeira de uma hora para outra. Depois de mais de duas décadas dedicadas à educação pública, a funcionária de escola, Vera Luci Moro, foi dispensada sem aviso prévio, no último dia 30 de junho, pela gestão do governador Ratinho Jr. e do secretário da Educação, Roni Miranda, faltando apenas sete meses para ter direito à aposentadoria.
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
“Todos ficaram surpresos com a notícia pois ninguém esperava, muito menos eu. Até o momento não teve nenhuma justificativa. Ainda não recebi nada. Por enquanto estou em casa, sem renda nenhuma”, explica Vera, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais no Colégio Estadual Leo Flach, em Francisco Beltrão.
Vera era funcionária do Paranaeducação desde 1999, contratada como celetista. A demissão aos 61 anos de idade preocupa a educadora, pois ainda faltam sete meses de trabalho para conquistar o direito de se aposentar.
“Não estou bem, pois não imaginava que de uma hora para a outra eles iam fazer o desligamento, sem avisar o motivo, depois de vários anos prestando serviço”, lamenta. “Para complicar, tenho problema no meu braço esquerdo, com tendões inflamados e rompendo. Sinto muitas dores e estou em tratamento já faz algum tempo”, completa.
A trabalhadora é uma das remanescentes das contratadas pelo Paranaeducação. Na leva mais recente, foram 31 demitidos(as). Hoje restam pouco mais de 100 trabalhadores(as) contratadas pela CLT no Paranaeducação.
Para demiti-las, a empresa pública que tem a finalidade de auxiliar na gestão do sistema estadual de educação, alega friamente estar aplicando a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina ser nula a contratação de servidores(as) públicos(as) sem concurso. A nulidade dos contratos implica que esses(as) trabalhadores(as) não têm direitos trabalhistas além do salário.
Desde 2015 havia um acordo institucional para preservar o trabalho deles(as). “Nós da APP conseguimos fazer uma carta- compromisso, em que a gente firmou compromisso do Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Educação e Paraná Educação, mediado pelo Ministério Público do Trabalho, para que essas pessoas ficassem trabalhando até se aposentar”, relata a secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, Nádia Brixner.
Crueldade da gestão Ratinho Jr. e Roni
A APP denuncia a crueldade do governo Ratinho Jr. ao encerrar os contratos dessas servidoras, que por tanto tempo se dedicaram à escola pública. “São em sua maioria mulheres próximas à aposentadoria e o governo não está tendo esse olhar social sobre essas pessoas”, afirma Nádia.
A atual gestão do Paranaeducação decidiu romper o acordo e passou a demitir esses(as) trabalhadores(as) em meados do ano passado. “Nós procuramos o Paranaeducação, assim que começaram as demissões. Eles informaram que não iriam demitir todos de uma vez. Fizeram dessa maneira para evitar o impacto político das demissões”, recorda Nádia.
“Lamentavelmente, esse governo não tem um olhar de acolhimento sobre essas trabalhadoras, que estão prestes a se aposentar, desligando essas mulheres que têm 20 anos, 30 anos de história no estado”, observa a dirigente da APP. “Quem está sendo demitido tem dificuldade de conseguir um novo emprego para completar o período de aquisição do direito à aposentadoria”, acrescenta.
Luta antiga da APP
Os desligamentos por nulidade de contrato agravam a crueldade da medida desnecessária, pois dessa forma os(as) trabalhadores(as) só têm direito aos dias trabalhados. “Simplesmente numa sexta-feira informam que a pessoa não precisa mais ir trabalhar. Não tem nem aviso prévio, não recebem nada, nem auxílio desemprego, pois o contrato é nulo”, explica Nádia.
A luta da APP na defesa desses(as) trabalhadores(as) do Paranaeducação é antiga. Em 2005, o Sindicato ocupou a Seed para que esses contratos fossem mantidos. “Já havia a intenção de demitir essas trabalhadoras dos serviços gerais em 2005 e por luta da APP nós conseguimos manter esses contratos. Depois houve uma nova investida em 2015 para mandar todo mundo embora. Mais uma vez fizemos a luta e conseguimos a carta-compromisso para manter os contratos e eles continuarem trabalhando”, recorda a dirigente.
Essas demissões revelam também o descaso da gestão Ratinho Jr. e Roni Miranda com a escola pública, pois agravam o problema da falta de agentes educacionais qualificados(as), que têm sido substituídos por trabalhadores(as) sem formação para atuar no ambiente escolar e em contato com os(as) estudantes. Em alguns casos, a substituição ocorre até por diaristas.
“Nós, educadores, nos preparamos para trabalhar nas escolas. Como educadores, precisamos criar vínculos com a escola e com os estudantes. Esses profissionais que agora estão sendo mandados embora têm esse vínculo, construído durante anos. Ele está sendo jogado fora e substituído por alguém de uma empresa terceirizada, que chega sem vínculo nenhum com a escola, nem com os estudantes e, pior, sem nenhum preparo para trabalhar na escola”, aponta Nádia.
:: Leia também
POR