Nesta terça-feira (15), após greve geral dos(as) servidores(as) de Araucária se posicionar contra pacote de projetos que colocariam em risco a própria existência do serviço público na cidade, o chamado pacotaço foi retirado pelo prefeito Hissam Hussein.
O Executivo se comprometeu a abrir diálogo com o funcionalismo e não enviar novo pacote por, no mínimo, três meses. A paralisação reuniu milhares de servidores(as) durante a manhã de quinta em frente à OAB. À tarde, a mobilização continuou em frente à Prefeitura com assembleia das categorias municipais.
Segundo Bernardo Maçom, integrante da diretoria do Sifar (Sindicato dos Servidores do Quadro Geral de Araucária), a vitória do dia de ontem vem da pressão e da luta coletiva. No primeiro semestre deste ano, dois mil servidores se reuniram em um congresso que discutia o fundo de previdência municipal, seguido de assembleias, relacionadas às discussões do pacotaço, que contavam com a presença de 500 a 1.400 servidores(as).
“Tudo isso foi ganhando volume e demonstrou tanto pra população, quanto para a prefeitura e para os vereadores da câmara de que nós não aceitaríamos a retirada de nenhum direito. Conseguimos nesse movimento também ganhar o apoio da população, demonstrando que para além das medidas serem prejudiciais para o servidor público, também eram um ataque ao serviço público de Araucária”, explica.
Os projetos poderiam escancarar as portas para a terceirização de setores essenciais como saúde e educação. “Com o pacotaço, os profissionais necessários para atender a população serão desvalorizados e incentivados a deixar os postos de trabalho de áreas distantes ou carentes, piorando ainda mais a falta de profissionais que já afeta Araucária. Atualmente, o município tem mais de 1500 vagas desocupadas em cargos da saúde, educação e segurança”, critica o Sifar.
Dirigentes da APP estiveram presentes em apoio ao movimento organizado pelo Sifar. Reafirmamos a importância da luta coletiva para enfrentar os sucessivos ataques ao funcionalismo público em todo o estado e no país.
Confira quais seriam os impactos do pacotaço:
- O fim das possibilidades de progressão, triênio e quinquênio e progressões por titulação, deixarão de existir. Para se conquistar a primeira titulação serão necessários o mínimo de 13 anos para profissões de ensino superior e de 25 anos para servidores de ensino médio.
- O aumento da idade mínima para se aposentar em cinco anos para os homens e em sete anos para as mulheres e a alteração no cálculo da aposentadoria, o vencimento passará a ser menor que o valor atual.
- A troca do sistema democrático de gestão do fundo, ou seja, o fim do FPMA (Fundo de Previdência Municipal de Araucária), além da modificação no sistema de eleição dos integrantes do conselho, que passarão a ser indicados diretamente pelo Prefeito.
- Progressões passarão a ser atreladas a uma avaliação, onde os(as) chefes poderão interferir diretamente, atuando como meio de silenciar os(as) servidores(as).
- A terceirização e a privatização dos serviços públicos do município como forma de reduzir as possibilidades de permanência dos servidores.
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