A Câmara Municipal de Anahy, na região Oeste do Paraná, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Plano de Carreira para professores(as) da educação do município. A aprovação da medida garante um avanço fundamental na valorização profissional e no desenvolvimento da educação pública da região, além de demonstrar a força de mobilização, diálogo e negociação da APP-Sindicato. O último plano foi aprovado há 20 anos e não respondia aos desafios atuais do exercício da docência.
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“Estes momentos de construção coletiva são fundamentais, pois as professoras e os professores da sala de aula transcreveram para este novo plano as necessidades a serem contempladas e legalizadas, como: a organização da carreira, formação, promoção, progressão e uma tabela que respeite a lei do piso salarial e os direitos das professoras e dos professores”, aponta a presidenta do Núcleo Sindical (NS) de Cascavel, professora Sônia Roseli Ertel.
O trabalho encaminhado pelo Executivo foi construído a partir do diálogo entre a Comissão de Trabalho de organização do plano, integrada por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da APP-Sindicato. Acertados todos os detalhes, o Projeto de Lei (PL) foi enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, que deu os encaminhamentos necessários.
O projeto prevê a instituição de uma tabela salarial para professores(as) com atuação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (séries iniciais), na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Especial, nas jornadas de 20h e 40h semanais. O novo plano prevê ainda que a remuneração dos profissionais não poderá ficar abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional.
O projeto garante ainda uma reestruturação na tabela de vencimentos, com repercussão em todos os níveis e classes, progressões e promoções de carreiras, licença especial, terço de férias e 33% da jornada para hora-atividade, de acordo com a lei nacional vigente. Para a presidenta do NS de Cascavel, essa conquista é fruto de um trabalho de muitas mãos e demonstra a força da união em prol de um bem comum.
“Esta é uma conquista em que toda a comunidade é beneficiada, pois reflete diretamente na qualidade da Educação Pública e na valorização das professoras e professores que nela trabalham. A APP-Sindicato segue acompanhando a efetivação desta importante conquista em Anahy e enfatiza a necessidade de ampliar o diálogo com os demais municípios atendidos pela entidade, sobretudo aqueles que precisam atualizar seus planos de cargos, carreiras e salários, respeitando a singularidade de cada localidade”, afirma Sônia.
Em mensagem para a Câmara, o prefeito Arilson Batista de Souza (PSD) disse: “Entendemos que, dentro da nossa realidade administrativa, legal e orçamentária, ele representa avanços significativos, atendendo, na medida do possível, importantes demandas da classe dos profissionais do magistério. Por fim, agradecemos a contribuição de todos os envolvidos neste processo de construção coletiva”.
Avanço para os(as) educadores(as)
Para a categoria, a vitória vai muito além das planilhas financeiras. Segundo o relato emocionante de quem acompanhou a formulação do projeto de perto, o novo plano é o resultado direto de um longo período de organização e escuta ativa.
Participante ativa da luta pela implementação do Plano de Carreira, a professora Simone Schinato de Souza, que trabalha no município e representa Anahy, relembra que a aprovação só foi possível após uma atuação construída de forma coletiva. A educadora explicou ainda que o plano foi elaborado durante mais de um ano.
“Foi um período em que ele esteve no coração e na luta de cada professora, porque não era apenas uma questão de salário ou de carreira, mas de reconhecimento e valorização de toda uma categoria que dedica sua vida à educação”, explica Simone.
O último plano de carreira estava em vigor desde 2006 e, durante todo esse período, não havia passado por mudanças significativas. Os avanços que os(as) trabalhadores(as) recebiam eram apenas os reajustes inflacionários e os reajustes do piso nacional para o início da carreira.
“Isso é muito importante porque temos professores que já possuem mais de 30 anos de magistério e que, mesmo com toda essa trajetória, dedicação e experiência, ainda tínhamos um salário-base muito próximo ao valor do piso nacional. Portanto, essa conquista representa não apenas uma melhoria financeira, mas o reconhecimento da trajetória profissional, do tempo de serviço, da formação e da dedicação dos educadores do município”, completa Simone.
O processo também exigiu maturidade e negociação. A categoria destaca que a compreensão da realidade do município e o assessoramento sindical foram essenciais para construir propostas possíveis, sempre pautadas no diálogo entre trabalhadores, Executivo e Legislativo.
“Acredito que Anahy pode servir como exemplo de que, quando existe união, diálogo, organização e disposição para construir coletivamente, podemos alcançar conquistas importantes para toda a categoria. Uma luta não se faz do dia para a noite. É preciso persistência, diálogo, paciência e, principalmente, união. Outras professoras virão, outras gerações estarão nas salas de aula, e é pensando nelas também que buscamos essas conquistas. Por isso, essa conquista pertence a todos nós”, conclui Simone Schinato.
A luta que muda a vida
A mobilização dos(as) educadores(as) nos municípios tem garantido avanços significativos. Em maio, após um intenso trabalho dos(as) profissionais da educação, foi implementado um novo plano de carreira do magistério em Antonina, no litoral.
A recompensa chegou. Os(as) professores(as) da rede começaram a receber neste mês o salário com os valores atualizados pela nova tabela.
Além da mudança na tabela de remuneração, o novo plano garante a aplicação do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério com reflexos na carreira, organiza a evolução funcional baseada em critérios de formação acadêmica e desempenho profissional e estimula a qualificação continuada do corpo docente.
Já no começo do ano, a pressão dos(as) trabalhadores(as) dos municípios de Laranjal e Mandaguari garantiu a aplicação do Piso Nacional do Magistério.
No município de Laranjal, o índice aplicado foi de 6,22% e beneficiou 98 professores da ativa e 30 aposentados, gerando um incremento aproximado de R$ 60 mil na folha de pagamento.
Em Mandaguari, os(as) trabalhadores(as) receberam a recomposição de 6,5%. Com o reajuste, o salário inicial da carreira do magistério em Mandaguari passou a ser de R$ 5.256,29 para uma jornada de 40 horas semanais.
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