A intimação do secretário estadual de Educação, Roni Miranda, para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Paraná sobre o programa Parceiro da Escola chegou à coluna Painel da Folha de S. Paulo. Uma das mais lidas do Brasil, a coluna desta segunda-feira (25) trata da intimação feita pelo conselheiro Fábio Camargo.
A coluna informa que Camargo determinou a suspensão de novas contratações pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) no âmbito do programa. A medida cautelar concedida por Camargo no dia 14 de novembro será analisada pelo plenário do Tribunal na próxima quarta-feira (27), diz a coluna.
A decisão de Camargo se deu em análise de representação apresentada pelo deputado estadual Professor Lemos, que apontou irregularidades no Parceiro da Escola.
“Camargo quer que sejam esclarecidos pontos como o uso da modalidade de credenciamento, a ausência de previsão orçamentária, a falta de estudo técnico preliminar, a ausência de justificativas para as exigências técnicas apresentadas e a falta de fiscalização dos órgãos de controle interno”, registra a coluna.
Na decisão, o conselheiro afirma que o programa não “demonstra a garantia de alimentação adequada aos alunos, uma política voltada aos mais carentes e, principalmente, há uma invasão ao aspecto pedagógico, o que não pode ser transferido para a iniciativa privada”.
O conselheiro também afirma que a iniciativa privada busca lucro e que isso é incompatível com o setor público, que possui a “finalidade de atender todos de forma indistinta”. “E é nesta linha que se mostra a seleção das escolas ‘escolhidas’ para o programa governamental, via de regra, situadas em áreas centrais, em locais de baixo custo de manutenção, sendo notoriamente as que atendem o lucro empresarial, fator que comprova a insubsistência do programa e sua inviabilidade para Escolas de baixa densidade.”
“Em resumo, temos a afronta a igualdade de condições; burla ao ingresso do serviço público por meio de concurso público, sendo incompatível a utilização de sistema híbrido para o exercício da mesma função, sob pena de dano ao erário público; vedação à terceirização do sistema pedagógico, ato inerente ao Poder Público; ausência de garantia ao fornecimento de alimentação adequada aos alunos; incompatibilidade do lucro, fator inerente à atividade privada, ao sistema de Ensino da Rede Pública”, afirma Camargo na decisão cautelar.
Pressão
A Folha de S. Paulo publicou no domingo (24) matéria da repórter Catarina Scortecci sobre o Parceiro da Escola. O subtítulo destaca: “Sindicato questiona custos e educador demitido relata pressão para aprovar alunos”.
O texto traz uma crítica da presidenta da APP, Walkiria Mazeto, ao fato de o número de professores concursados ter diminuído nas duas escolas-piloto do programa. “Quando um concursado pede para ser transferido, a empresa pode contratar quem quiser para o lugar dele, mas com um salário inicial mais baixo”, afirma Walkiria.
A matéria cita levantamento da APP mostrando que no início eram 26 professores concursados nas duas escolas e 76 contratados pela CLT. Agora são apenas seis concursados e mais 90 contratados pelas empresas.
O jornal afirma que um professor que trabalhou em um dos colégios-piloto no ano passado denuncia que educadores teriam sido pressionados para alterar notas e faltas de alunos. O objetivo seria elevar os números do Ideb nos colégios privatizados.
“No dia 19 de dezembro de 2023, fizemos um conselho de classe porque tinham 44 alunos reprovados e eles (direção da escola) foram claros em dizer que era preciso resolver isso, porque a escola era uma vitrine do projeto-piloto”, relata o professor de filosofia Edson Mosko.
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