O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (15/04) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo vai até 26 de abril. As solicitações devem ser feitas na Página do Participante.
Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção, assim como quem está matriculado na terceira série do ensino médio em escola pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e integrantes de famílias de baixa renda com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O prazo de 15 a 26 de abril também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep.
Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.
Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la seguindo as orientações da plataforma.
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos(as) estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Cronograma
Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
Resultado das solicitações de isenção da taxa e justificativa de ausência: 13 de maio
Período de recursos: 13 a 17 de maio
Resultado dos recursos: 24 de maio
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