Após circular notícias da intenção de várias instituições, inclusive de alguns(as) gestores(as), do retorno das atividades presenciais nas escolas privadas e públicas paranaenses para o mês corrente de setembro, foi emitido um comunicado conjunto do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (GIAC) – pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) – criticando a atitude pela exposição de risco à saúde de todos(as).
Na avaliação dos Ministérios Públicos, o retorno às aulas envolve não apenas a área da infância e juventude, mas também a área da educação, da saúde e do trabalho, o que impõe a busca de uma solução jurídica mais adequada e equilibrada. Assim, “o Parecer nº 5/2020, do Conselho Nacional da Educação, que reforça a incumbência ministerial ao dispor que, no processo de reorganização dos calendários escolares, a medida deve ser acompanhada pelos Ministérios Públicos nos Estados e Municípios”.
A secretária de Finanças da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, ressalta a importância da recomendação dos Ministérios, pois é a mesma preocupação do Sindicato pelo não retorno das aulas diante da gravidade do quadro da pandemia no Paraná. “É de muita responsabilidade e cuidado com a vida das pessoas. Esperamos que os Ministérios Públicos possam agir conforme as suas competências caso municípios, rede privada e o próprio Estado definam mesmo assim pelo retorno das aulas presenciais”.
Pelo documento, caso aconteça a retomada das aulas presenciais no Paraná, o Poder Público poderá responder administrativa, civil e criminalmente. Ainda, pela recomendação dos Ministérios, “é preciso fomentar, sobretudo, a participação ampla, contínua e efetiva da comunidade escolar e de todas as instituições direta e indiretamente envolvidas, inscritas no Protocolo de Volta às Aulas ou não, dentre elas as instâncias de controle social ora mencionadas”.
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Veja o documento na íntegra:
0910_comunicado_conjunto_-_retorno_das_aulas
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