Um requerimento assinado pelos(as) parlamentares da Bancada de Oposição e do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e aprovado em plenário, solicita ao governador Ratinho Jr. (PSD) e ao secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, o envio urgente de projeto de lei concedendo a reposição salarial dos últimos 12 meses ao funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.
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Ao contrário das promessas e propagandas feitas em período eleitoral, Ratinho Jr. tem recusado dialogar com os(as) trabalhadores(as) e atender as pautas das categorias, mas nos últimos meses, tem intensificado a agenda de viagens pelo país e a participação em encontros com empresários, onde se apresenta como possível pré-candidato a presidente da República.
Mesmo tendo dinheiro em caixa, o governo também se recusa a cumprir a legislação que garante aos(às) trabalhadores(as) a reposição das perdas da inflação. De acordo com apuração do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos do Paraná (Dieese-PR), a defasagem salarial acumulada no período de janeiro de 2016 a abril de 2025 está em 47,16%.
Os números mostram que o governo do Paraná tem condições financeiras e legais para pagar o que deve aos(às) servidores(as). Os dados das contas públicas do estado indicam que o que falta é apenas vontade política.
“No 1º quadrimestre de 2025, que considera o período de 12 meses (mai/2024 a abr/2025), a Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquido ficou em 42,09%, bem abaixo dos Limites Prudencial (46,55%) e Máximo (49,00%) da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, explica o Dieese em nota técnica.
O requerimento dos(as) parlamentares defende a isonomia entre os poderes, pois Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual já encaminharam projetos de lei à Alep para recompor os salários de seus(suas) servidores(as).
O documento também menciona a nota pública do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), divulgada no início do mês, pontuando que “a data-base não é aumento, mas um direito constitucional que garante a manutenção do poder de compra dos salários”.
O pedido (Requerimento 1952/2025) é assinado pelos(as) deputados(as) Ana Júlia Ribeiro (PT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT) e Renato Freitas (PT), foi aprovado em sessão plenária realizada na última quarta-feira (13) e já foi encaminhado ao Palácio Iguaçu.
Campanha salarial 2025
O pagamento da data-base é uma das pautas da campanha salarial da APP-Sindicato aprovada pelos educadores(as) em assembleia estadual. Mesmo com a postura autoritária e antissindical do atual governador, a APP segue fazendo a luta e buscando diálogo com parlamentares para obter avanços na lista de reivindicações. Confira abaixo todos os itens da campanha salarial 2025.
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