Os municípios do Paraná, assim como em todo o Brasil, estão debatendo seus Planos Municipais de Educação, que deverão ser aprovados até o dia 24 de junho, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O mesmo prazo vale ao Plano Estadual de Educação, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná. A APP-Sindicato e diversos movimentos sociais estiveram presentes em todo o processo de elaboração das propostas, que buscam a construção de uma educação pública de qualidade, que respeite e valorize a diversidade humana e que garanta, acima de tudo, o direito universal ao ensino e aprendizagem. Com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Foram realizados amplos debates, com a participação de diversos segmentos da sociedade e que levaram à elaboração de propostas que atendam ao necessário enfrentamento à realidade de violência vivida, especialmente pelas mulheres, pela população LGBT e população negra. Cotidianamente, são vistos nos noticiários ou até mesmo nas comunidades em que vivemos dados alarmantes sobre pessoas violentadas e assassinadas. É fato, também, que há uma grande evasão escolar, que atinge as crianças que não se sentem acolhidas pelo ambiente escolar em virtude de serem vítimas do preconceito e de violência física, moral e psicológica.
São dados do mundo real, que apontam a violação dos Direitos Humanos, que afrontam o direito universal de todas as pessoas, de ocuparem os bancos escolares para o processo de formação cidadã. A Educação é o caminho para a cidadania, para o mercado de trabalho e para consciência crítica.
Ao apresentar, no conjunto das propostas dos Planos de Educação as “ações que visem ao enfrentamento da violência sexual, racismo institucional e outros tipos de violência, à inclusão e ao respeito às diversidades de toda ordem: orientação sexual e identidade de gênero, étnico-raciais e outros”, apontamos para a necessidade da Educação acolher à todos e todas, sem distinção. Acolher e ensinar a respeitar, garantindo o direito à vida sem violência.
Os segmentos que não são respeitados e acolhidos nas escolas, estão inclusos nas altas taxas de analfabetismo, bem como expostos e submetidos à vulnerabilidade e à marginalidade. A Educação deve ensinar que o machismo, o racismo e a homofobia precisam ser combatidos e desconstruídos, para que as pessoas tenham direito pleno à vida. A Educação não ensina as crianças a fazerem escolhas sexuais, mas deve ensinar que homens e mulheres, nas suas diferentes orientações sexuais devem ser respeitadas. A Educação deve ensinar que as mulheres podem e devem ocupar os mesmos espaços que os homens, com autonomia sobre as suas escolhas; deve ensinar que nossos corpos não estão a disposição do estupro e do controle violento por parte dos homens e do Estado.
Estamos assistindo, em todos os municípios e também na Assembleia Legislativa, um bombardeio a estas propostas por parte de segmentos religiosos de matriz fundamentalista, que não aceitam um Estado Laico que conviva com a pluralidade religiosa e com a democracia. O uso de termos e concepções mentirosas sobre o conceito de igualdade de gênero tem sido a tônica dos discursos e argumentos para desconstruir o direito à diversidade. Entende-se que o contrário da igualdade de gênero é desigualdade, ou seja, é a concordância com o modelo patriarcal e machista, que coloca a mulher em condição de inferioridade em relação aos homens. Neste modelo, as mulheres são cotidianamente oprimidas, violentadas e assassinadas. A população LGBT, além de não ser acolhida nos espaços escolares é, também, vítima da violência e homicídios.Portanto, não é possível compreender e concordar com quem não defende uma Educação que enfrente esta realidade. Negar a necessidade de construir a igualdade de gênero é defender o direito de opressão de gênero. Não há neutralidade.
Os Planos de Educação devem orientar ações para a IGUALDADE DE GÊNERO. A Educação, assim como o ambiente familiar, deve atuar pelo fim do machismo, do racismo e da homofobia.
Secretaria de Gênero, Relações Étnico-raciais e Direitos LGBT
APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
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