A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne os sindicatos dos(as) servidores(as) do Estado do Paraná, em reunião na última quarta-feira (01), indicou emendas consideradas necessárias ao projeto de lei que dispõe sobre a previdência no serviço público paranaense.
O Fórum também deliberou o encaminhamento de um ofício à liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. No documento, a coordenação do FES explicita sua posição quanto ao projeto e à forma como o Governo vem conduzindo o processo.
A entidade reforça a necessidade do aprofundamento do debate junto ao conjunto de servidores(as). Neste sentido é de fundamental importância a participação na audiência pública que debaterá o tema, convocada para a próxima quarta-feira(08), às 14h30, no plenário principal da Alep.
Leia abaixo, ofício encaminhado ao líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli:
Curitiba, 02 de abril de 2015.
Exmo Senhor,
O Fórum das Entidades Sindicais – FES vem debatendo e encaminhando a pauta do tema previdenciário desde às gestões anteriores. No início do período legislativo, em 2015, fomos surpreendidos com mensagens do Governo que retirava direitos dos servidores e colocava em risco o nosso sistema previdenciário. Contamos com a compreensão, união e reação de todos os servidores em defesa de seu patrimônio obrigando o Governo a recuar, retirar os projetos e abrir, efetivamente, negociação com as categorias que, por falta de credibilidade no governo, continuam em estado de greve.
Nossas assessorias técnicas, reforçada pelo atuário Luiz Cláudio Kogut, contratado pelo FES para auxiliar na elaboração das propostas, participou de reuniões na ParanaPrevidência, e nos subsidia com pareceres técnicos sobre o Regime Próprio de Previdência, tanto o Fundo Financeiro quanto o Fundo Previdenciário.
Manifestamos nosso descontentamento pelo fato do governo haver apresentada a pré-proposta primeiro para a mídia e, apenas na sequência, ao Fórum dos/as Servidores/as.
Apresentada a pré-proposta, que consiste numa nova segregação de massas: de que os/as atuais aposentados/as com mais de 73 anos que estão hoje no Fundo Financeiro passem para o Fundo Previdenciário, o FES promoveu intenso debate com as direções das entidades e suas categorias.
1 – no dia 18/03 a pré-proposta do governo foi apresentada para os Conselhos de Administração e Fiscal da Previdência. O FES acompanhou;
2 – no dia 19/03, participamos da reunião de apresentação da pré-proposta do governo com a representação de todas as Entidades;
3 – no dia 25/03, fizemos um amplo debate com as categorias que ratificaram não aceitar qualquer projeto que comprometa os Fundos de Previdência, e que, recebida a minuta completa, apresentaríamos uma contraposição com base nos estudos realizados pelo atuário e também reapresentaríamos a nossa defesa histórica desde a criação da ParanaPrevidência, com apresentação de proposta de mudança na Lei 12.398/98 de acordo com os princípios já debatidos anteriormente: a) Ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais valores futuros; b) Mudança do regime jurídico da ParanaPrevidência; c) Conselho Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre Estado e Servidores/as; d) Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários; e) Pagamento do governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação do ParanaPrevidência, bem como das contribuições devidas;
4 – no dia 26/03, pela manhã, recebemos a minuta do projeto de lei. Reunida a coordenação e assessorias atuarial e jurídica à tarde e noite tivemos inúmeras dúvidas e apenas uma certeza, que a redação da minuta é vaga e que ao não estabelecer critérios mínimos de prazos e valores, a situação do Fundo de Previdência fica muito vulnerável. Esta situação remete, por exemplo, ao ocorrido com a redação do artigo 83 da Lei/PR nº 12.398/1998 em relação às contribuições financiadas e que nunca foram integralmente repassadas e geraram os haveres atuariais. No mesmo dia, após a reunião, a Coordenação contatou o Líder do Governo, Deputado Luiz Carlos Romanelli, e foi agendada uma nova reunião para esclarecimentos das dúvidas;
5 – no dia 30/03, pela manhã, na ALEP, reuniram-se a Coordenação com a Líder do Governo. Diante dos problemas apontados pelo FES, ajustou-se que enviaríamos as propostas que contemplam o conjunto dos servidores ao Deputado Romanelli até o dia 03/04. No mesmo dia, à tarde, a Coordenação reuniu-se com as assessorias atuarial e jurídica para dar início aos estudos e à elaboração das propostas;
6 – finalmente, no dia 01/04, em reunião que se estendeu noite à dentro, e trabalho que se deu por toda madrugada, a Coordenação do FES, finalizou a proposta em anexo. Enfatizamos, por derradeiro, que não abrimos mão da modificação da natureza jurídica da ParanáPrevidência, e na regulamentação da aposentadoria especial, entendendo que teremos espaço para discussões e modificações desses itens no grupo de trabalho criado pela nova lei.
O FES se mantém vigilante e mobilizado para garantir que as propostas que garantem a perenidade do sistema, o direito e patrimônio de todos os servidores, propostas que terão total publicidade, sejam acolhidas pelo Governo. Para tal, durante a semana e por todo o período de tramitação do projeto, chamaremos as entidades e suas categorias para o consequente acompanhamento do encaminhamento, apreciação e aprovação de nossas propostas.
Sendo o que se apresenta, agradecemos a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Coordenação Estadual do Fórum dos/as Servidores/as.
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