A APP-Sindicato defende a volta da Filosofia e da Sociologia à matriz curricular de todas as séries do Ensino Médio, como parte fundamental de uma educação pública emancipadora, comprometida com o pensamento crítico e o pleno exercício da cidadania. Nesse sentido, a entidade acompanha e apoia a tramitação do Projeto de Lei nº 1.466/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para restabelecer a obrigatoriedade das duas disciplinas em toda essa etapa de ensino.
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“A defesa da Filosofia e da Sociologia em todos os anos do Ensino Médio é uma exigência inegociável para a construção de uma escola libertadora e de qualidade. O avanço deste projeto na Câmara é fruto da nossa mobilização docente contra o desmonte curricular imposto às redes públicas. Não aceitamos a precarização dos conteúdos nem o desrespeito à formação das professoras e dos professores. Vamos seguir firmes cobrando a aprovação definitiva”, afirma a secretária Educacional da APP-Sindicato, Cida Reis.
A proposta estabelece a oferta mínima de duas aulas semanais para cada uma das disciplinas ao longo dos três anos da etapa escolar. Além de recompor a carga horária, o PL combate a precarização do trabalho docente ao determinar que as aulas sejam ministradas exclusivamente por profissionais com licenciatura específica na área, enfrentando diretamente os desvios de função e o uso do chamado “notório saber”.
Em setembro, a matéria deu um passo fundamental na Câmara dos Deputados ao receber parecer favorável, na forma de substitutivo apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), na Comissão de Educação.
“A aprovação deste projeto fortalece a luta travada pelas educadoras e educadores no Paraná e em todo o país. A proposta resgata a obrigatoriedade historicamente prevista na LDB, que garante que a docência seja exercida exclusivamente por profissionais licenciados nas respectivas áreas. Assegurar o acesso ao conhecimento científico e filosófico instrumentaliza estudantes para a leitura crítica da realidade e supera mera adaptação ao mercado”, reforça o secretário executivo Educacional da APP-Sindicato, Vandré da Silva.
A pauta, reafirmada na 9ª Conferência Estadual da APP-Sindicato, converge diretamente com a Pedagogia Histórico-Crítica: a entidade defende a escola pública comprometida com a formação humana integral, o saber sistematizado e a transformação social.
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Próximos passos no Congresso
O projeto aguarda a votação do parecer favorável na Comissão de Educação. Após essa etapa, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de constitucionalidade e juridicidade, antecedendo o envio ao Senado Federal.
Para a direção da APP-Sindicato, o avanço da proposta representa uma conquista expressiva da categoria contra o esvaziamento curricular promovido pelas reformas neoliberais dos últimos anos.
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