Um estudo elaborado pela assessoria técnica da APP-Sindicato revela a estimativa de impacto da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no orçamento da Educação pública do Paraná. A medida anunciada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) deve provocar queda na arrecadação do imposto, fazendo com que as escolas da rede pública estadual de ensino tenham R$ 440 milhões a menos em 2026.
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Falar em milhões de reais dificulta compreender a real dimensão da perda para a Educação, mas uma comparação simples deixa tudo mais nítido. O valor perdido no ano que vem é maior do que o custo da construção da ponte de Guaratuba, uma das maiores obras tocadas atualmente pelo governo do Paraná, orçada em R$ 386,9 milhões.
As perspectivas são ainda mais apavorantes se considerarmos as perdas que serão impostas aos municípios. “O Estado vai perder R$ 1,8 bilhão em 2026 e os municípios também estão perdendo R$ 1,8 bilhão, porque 50% da arrecadação de IPVA ficam com o Estado e os outros 50% vão para os municípios. Então vai ter redução no investimento na educação municipal também”, afirma o economista da APP-Sindicato, autor do estudo, Cid Cordeiro.
Os valores consideram as reduções nos repasses constitucionais de 25% da arrecadação estadual para a Educação. As perdas de recursos para a Educação são ainda mais assustadoras se considerarmos sua extensão no tempo.
Na gestão do próximo governador (2027-2030), serão R$ 1,76 bilhão a menos aplicados na educação pública. Nas duas próximas administrações estaduais, serão menos R$ 3,5 bilhões investidos. Se considerarmos os próximos dez anos, haverá uma perda de R$ 4,4 bilhões, considerando valores de 2026.
Para a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, reduzir imposto é um desejo de toda a sociedade, mas a dirigente destaca que essa atitude precisa ser feita com responsabilidade, sem diminuir os recursos para as áreas que atendem a população, como é o caso da educação.
Retrocesso tributário
O Projeto de Lei 690/2025, de autoria do governador Ratinho Jr., reduz a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em votação realizada no dia 16 de setembro. Alardeada pela propaganda oficial como um avanço para a sociedade paranaense, a medida que terá efeitos em ano eleitoral, é considerada, na verdade, um retrocesso tributário e uma ameaça ao futuro da educação no Paraná.
Para Cid Cordeiro, a iniciativa vai na contramão na busca da eficiência tributária. “Ao contrário de países desenvolvidos, o Brasil tem tributação regressiva, porque a maior parte dos tributos incide sobre o consumo e pobres e ricos pagam a mesma alíquota. Então é regressiva porque as classes média e baixa pagam mais proporcionalmente mais imposto que o rico”, afirma.
De acordo com o economista, a redução do IPVA tem consequência direta na oferta de serviços públicos que atendem as camadas sociais que mais precisam do Estado. “O que nós defendemos e os governos têm buscado modernizar é passar a tributar patrimônio e renda, o que caracteriza o imposto progressivo. O que o Ratinho Jr. está fazendo é diminuir a tributação progressiva e com isso reduz os serviços públicos oferecidos à população, reduz educação, serviços de saúde e segurança”, explica.
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